ALE já recebeu texto da LOA

Foto de Olívia de Cássia


A Assembleia Legislativa recebeu do governo do Estado, no dia 15 último o texto referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, o Plano Plurianual 2012-2015, juntamente com o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD).

O documento foi entregue ao presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB) pelo secretário estadual de Planejamento, Luiz Otávio Gomes, que compareceu à ALE para entregar o documento pessoalmente. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 6,6 bilhões, segundo o site da Casa de Tavares Bastos.

Ainda segundo a assessoria, os projetos de lei que tratam das matérias financeiras do Estado serão encaminhados para a apreciação da Comissão de Orçamento da Assembleia. A previsão de gastos para o Legislativo em 2012 é de R$ 134 milhões, 997 mil e 200. Ao Tribunal de Contas (TC), caberá R$ 65 milhões, 29 mil, 340. O Tribunal de Justiça (TJ) terá um orçamento de R$ 275 milhões, 174 mil, 254; Ministério Público (MP), R$ 103 milhões, 936 mil, 616.

PCC

Com a previsão orçamentária definida para 2012 será possível implantar os efeitos financeiros do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores da Assembleia, a partir de janeiro do próximo ano, independente da decisão da Justiça, que analisa o pedido de suspensão dos efeitos financeiros, formulado pelo governo do Estado para este ano de 2011. A informação é do deputado Fernando Toledo (PSDB). (Com informações da Ascom/ALE)