Câmara de União aprova aumento de vereadores de 10 para 15

Por João Paulo Farias – com assessoria

Foto: João Paulo Farias



A Câmara Municipal de União dos Palmares aprovou na manhã desta terça-feira, 27, durante sessão ordinária, em segundo turno, o aumento de 10 para 15 no número de vereadores para a legislatura de 2013.O projeto de emenda ao parágrafo 3º do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Antes da aprovação desse aumento, a Câmara de União realizou uma audiência pública, para discutir com a sociedade e membros de partidos locais o porquê da medida que visa a adequação da Lei Orgânica à Emenda Constitucional N° 58, de 23 de setembro de 2009, que definiu o número máximo de vereadores em casas legislativas de acordo com a população do município, permitindo que União dos Palmares tenha até 15 vereadores.

Na sessão ordinária de terça-feira, 20, a votação do referido projeto foi aprovada em primeiro turno, onde nas discussões dos parlamentares foi destacado que esse aumento não irá afetar o erário, ou seja, o repasse de verba para a Casa continuará o mesmo, que é de sete por cento da arrecadação municipal.

Nesta sessão não houve manifestação dos vereadores em relação ao assunto. O próximo passo, segundo o presidente da Câmara, Bruno Leitão Praxedes, será a promulgação da emenda, que entrará em vigor imediatamente, bem como o envio de cópia da mesma para que a União dos Vereadores de Alagoas - Uveal e o TRE/AL tomem ciência do aumento no número de vagas da Câmara Municipal.