Cinco anos da Lei Maria da Penha e a CPMI

Olívia de Cássia - jornalista

Em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha fez cinco anos que foi sancionada pelo ex-presidente Lula. Foi um avanço para o movimento feminino, mas a garantia na lei não possibilitou que a violência contra a mulher diminuísse ou tivesse um fim. Os casos de truculência, violação dos nossos direitos e falta de respeito continuam de uma forma ainda crescente e acentuada.

Para conter esses índices negativos, o Congresso Nacional pode instalar na próxima semana uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do Estado na punição desse crime. O requerimento para a investigação é de autoria da deputada petista Janete Pietá, coordenadora da bancada feminina na Câmara e já foi lido em sessão do Congresso.

Sobre esse tema, Janete Rocha Pietá (PT-SP) observou que a Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência contra a mulher, mas infelizmente, apesar da criação da lei, os casos de agressões têm aumentado em nossa sociedade. Ela observa que é preciso investigar o cumprimento da lei e apurar os atuais índices de violência contra a mulher.

“A CPMI certamente vai detectar a importância de nós efetivarmos a Lei Maria da Penha, como estabelecer os juizados de violência doméstica e familiar. Essa questão é fundamental porque ainda existem muitas cidades – inclusive, a minha, Guarulhos, a segunda maior de São Paulo – que ainda não têm juizado", disse ela.

A deputada petista lembra que, em 1993, a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos reconheceu formalmente a violência contra a mulher como violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU têm trabalhado para eliminar esse tipo de violência, já reconhecido também como problema de saúde pública.

Dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostram que, de cada cinco faltas ao trabalho no mundo, uma é causada pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas. Caso seja instalada, a CPI mista para investigar a violência contra a mulher será formada por 11 deputados e 11 senadores. A duração dos trabalhos será de três meses, podendo ser prorrogada.

Em Alagoas os casos são gritantes, os dados publicados na imprensa assuntam. Por mais que a sociedade tenha evoluído, a mulher, principalmente nos extratos mais simples da sociedade, sofrem mais com a violência, que tem acontecido de forma acentuada. São casos e mais casos, motivados pelo ciúme, pelo sentimento de posse, por motivos passionais e outros mais tolos.

Apesar da evolução dos tempos, a nossa sociedade ainda tem uma visão coronelista a respeito da mulher. O homem ainda se acha no direito de ‘ser dono’ dela, como se fosse um objeto de consumo. A vida está sendo desvalorizada, a violência banalizada e a cada dia a gente presencia o noticiário com casos mais bárbaros que o outro.

Não há ainda, na sociedade alagoana, políticas públicas para proteger as mulheres ameaçadas de morte pelos seus companheiros. Muitas denunciam a agressão e depois vão até a delegacia retirar a queixa e a polícia, nesse caso, nada pode fazer.

Elas alegam que não têm como se manter e nem prover a família, sem a ajuda do companheiro agressor. São casos de mulheres simples, pobres, sem instrução e sem perspectivas de vida. Seria o caso de incluí-las em programas sociais que garantam independência e sustento.