Paulão diz que é favorável ao Fecoep, mas observa incoerência no projeto

Olívia de Cássia – Repórter
(Texto e fotos)

Na sessão da tarde desta quarta-feira, o deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT) usou a tribuna da Assembleia para reclamar sobre de mensagem divulgada, por meio do Diário Oficial do Estado, onde há uma alteração de proposta a respeito da continuação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep). Ele acusou o Governo do Estado de falta de transparência com relação à prestação de contas das verbas destinadas ao Fundo e disse que o mesmo será mantido com 2% dos recursos do ICMS.

“O Fecoep foi criado no governo Lessa e mesmo no período de oposição eu entendi a importância dele, votei a favor, mas tenho um questionamento. O governo é o beneficiário do Fundo, não tem transparência e ele deveria ser executado pela Secretaria de Ação Social”, disse Paulão.

Segundo o deputado Paulão, pela legislação, o Fundo acabaria no mês de dezembro de 2010. “Na questão do direito tributário o projeto tem que ser aprovado nesse exercício para ser usado no governo seguinte”, disse ele.

“Entendo sua importância (do projeto), mas no plano federal o Democratas e o PSDB são contra. É uma incoerência do Governo do Estado que fica em cima do muro colocando dúvida sobre a criação do Fundo e não prestando esclarecimentos à população. O governo está prorrogando o Fecoep e numa discussão, com essa a aprovação vai ficar ad eternum”, observou.

Com a Constituição estadual nas mãos, o petista disse que o objetivo do Fecoep é para ser aplicado em nutrição, educação, sementes e habitação e que diferente do deputado Marcos Ferreira, desde a primeira vez votou a favor do Fundo.


Sextafeira defende o governo e diz que a matéria é constitucional

O líder do governo na Casa, Aberto Sextafeira (PSB) fez um aparte ao pronunciamento do deputado Paulo Fernando e disse que a matéria é constitucional. “A emenda é do ano de 2000 e essa lei não é exclusividade de Alagoas, isto é matéria constitucional. A lei é meritória e não muda nada, independente de qualquer governo”, explicou.

O pessebista argumentou que a Sepaz (Secretaria da Paz) foi criada para ajudar aqueles que estão com problemas de envolvimento com drogas e o dinheiro do Fecoep vai ajudar nisso. Segundo Sextafeira, a contrapartida do Governo Federal para ajudar as famílias de baixa renda é “nada mais justo. Não é uma criação do governo e não é privilégio de Alagoas”, observou.

O deputado do PSB explicou para o colega do PT que seja em qualquer governo não tem condições de levar adiante programas como o das sementes, combate às drogas sem a ajuda do Fecoep. “Vamos aprofundar o debate mas não vamos ser irresponsáveis votando contra a matéria”, disse.

Quanto a reclamação do deputado Paulão sobre a mudança do tempo de duração do Fecoep, Alberto Sextafeira disse que seja “o tempo necessário de duração e que o projeto entre na pauta”.

Citado por Paulão, Marcos Ferreira responde e diz que Fecoep não gera tributo




Em aparte, o deputado Marcos Ferreira (PSDB) chamado de incoerente pelo deputado Paulão, disse que admira a coerência do colega, mas que quando o Fecoep foi criado (no governo de Ronaldo Lessa) foi às vésperas de uma eleição e por isso que votou contra por achar eleitoreiro.

“Hoje a eleição já passou. O uso do Fecoep é para o combate à pobreza, admiro a coerência de vossa excelência, mas a única diferença é que a CPMF (que o governo federal quer voltar e a oposição foi contra) gera tributo e o Fecoep, não. O governo destina o montante ao Fundo que trabalha com receitas que o estado term gerência”, destacou.

Paulão rebateu e disse que o Fecoep tem incidência sobre o ICMS e que o grande segredo, “o mais importante é o controle social. Como é queu a sociedade civil organizada vai acompanhar?”, indagou.

O deputado Judson Cabral (PT) se associou ao deputado Paulão e disse que a matéria precisa de uma discussão aprofundada e “é preciso um parecer jurídico, se há constitucionalidade na criação desses impostos”, disse Judson. O projeto será encaminhado para análise das comissões temáticas da Casa e emissão dos pareceres para permitir a votação em plenário.

SOLIDARIEDADE

No final de sua fala o deputado Paulão se solidarizou com o jornalista Odilon Rios, presente à ALE na tarde de ontem, que teve um filho assassinado no município de Matriz do Camaragibe. Paulão disse que espera até agora o inquérito está parado e cobrou celeridade na apuração e punição dos culpados.