Secretário de Planejamento diz que governo está com a razão

Olívia de Cássia – Repórter
(Texto e fotos)

O secretário de Estado de Planejamento, Sérgio Moreira, que esteve no Poder Legislativo na tarde desta segunda-feira, 13, para discutir o orçamento 2011, defendeu a ação impetrada pelo governo do Estado junto ao STF contra a Assembleia Legislativa.

Segundo ele, o governo está com a razão, pois Alagoas é um Estado pobre, apesar de o governo ter conseguido manter as finanças em dia. “Nós estamos com a razão. Não vivemos em um estado rico, apesar de termos conseguido manter as finanças em dia. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) precisa ser cumprida e não podemos reajustar nenhum duodécimo agora. O que temos que fazer é alocar maior quantidade de recursos para as áreas mais necessitadas, a exemplo da educação, saúde e segurança pública”, declarou.

Segundo o secretário, o governo teve avanços ‘significativos’ nesses quatro anos de gestão e sabe aonde quer chegar. Moreira descartou qualquer tipo de prejuízo à análise da LOA por conta do não envio do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) à Assembleia, reclamado pela oposição na Casa. “Não há nenhum prejuízo nisso. A Assembleia já fez análise da LOA sem o detalhamento de despesas”, disse ele.

Sérgio Moreira disse que o objetivo do governo é manter o equilíbrio financeiro do Estado e que o orçamento não é uma peça de ficção. “Estamos mantendo esse equilíbrio pelo quarto ano, e nossa luta primeira é para manter o Estado organizado e dentro da lei”, afirmou.

De acordo com Moreira, o orçamento para 2011 prevê aumentos em várias áreas, o que só foi possível devido ao aumento da receita. “O Estado não vai mais quebrar. Não quebrou e não vai quebrar nos próximos quatro anos. Vivemos um inferno e hoje vivemos uma normalidade”, destacou.

Ele também desmentiu a denúncia de deputados oposicionistas de que teria havido cortes na Polícia Militar e em outras áreas da segurança pública. “Crescemos como nunca o orçamento da PM, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Social. O que mudou foi que agora os inativos estão no AL Previdência, que destacamos como um dos principais avanços do orçamento”.

Sérgio Moreira disse que o maior avanço do Orçamento de 2011 é a regularidade nas contas do Executivo. “Hoje, o governo realmente paga a quem deve, diferente de antes, que deixava de pagar até mesmo aos empréstimos consignados”, declarou Moreira, observando a inclusão do AL Previdência no orçamento do próximo ano como um segundo ponto de avanço.


A respeito da redução no valor total da LOA de 2011 em relação a 2010, Sérgio Moreira justificou que isso ocorre porque não há o risco da crise financeira mundial, como aconteceu no ano passado, bem como os pedidos de empréstimos. Ele disse que os pedidos de empréstimo representaram cerca de 15% da LOA. O secretário adiantou que o governo do Estado irá buscar a renegociação da dívida pública junto ao governo federal.

O secretário falou durante 48 minutos e sobre o Fecoep – Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, Sérgio Moreira disse que o governo está aplicando os recursos do Fundo, utilizando o percentual de 2% do ICMS para aplicação das políticas públicas a que se refere o Fecoep.

Antes de sair apressadamente do plenário, o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), disse que estima que até a próxima sexta-feira, 17, a comissão criada para estudar a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) esteja com o seu trabalho concluído.

A LOA agora vai para as comissões e depois da tramitação normal volta ao plenário para votação. O Orçamento do governo de Alagoas para 2011 é de R$ 5,392 bilhões. Caso não seja votado até o dia 15, o projeto tranca a pauta e somente ele passa a tramitar no Legislativo. Somente depois de votado é que os parlamentares podem entrar em recesso, segundo informações da assessoria da Casa.



Judson Cabral apresenta cinco emendas parlamentares


O orçamento para 2011, que foi debatido na sessão desta segunda-feira, teve apenas cinco emendas parlamentares apresentadas, todas de autoria do deputado Judson Cabral (PT). Uma das emendas, aditiva, pede R$ 50 mil para a construção de uma delegacia de combate aos crimes contra o meio ambiente.

As outras emendas dizem respeito a expansão dos Arranjos Produtivos Locais (APLs); a implantação de um sistema cicloviário na duplicação da AL-101 Sul – emenda no valor de R$ 500 mil; emenda modificativa – no valor de R$ 155 mil - pedindo provimento de infraestrutura para bancos comunitários de sementes; e a emenda que aumenta os valores disponibilizados para a manutenção dos campi da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) em Arapiraca, Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos e União dos Palmares.

O deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT), líder da oposição na Casa, não participou da sessão porque estava no sepultamento de uma liderança do Partido dos Trabalhadores na cidade de Matriz do Camaragibe.