Esvaziada por conta de feriado, Assembleia Legislativa não realiza sessão

Toledo diz que PGE está equivocada ao dar entrada com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)

Olívia de Cássia – Repórter
(Texto e foto)

Mais uma tarde de quinta-feira, último dia de trabalhos legislativos no plenário, sem sessão na Assembleia Legislativa. Depois de um feriado religioso, dia de Nossa Senhora da Conceição, apenas os deputados Paulão (PT), Fernando Toledo (PSDB), Antonio Albuquerque (PTdoB), Edval Gaia (PSDB), Jeferson Morias (DEM) e Sérgio Toledo (PDT) estavam no plenário na hora da chamada, que foi feita pelo deputado Antonio Albuquerque.

Hoje havia a expectativa da imprensa quanto às discussões levantadas em plenário pela bancada de oposição a respeito do não-envio pelo governo do Estado do Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD), reclamado pelo deputado Paulão (PT).

Da mesma forma que não houve quorum para que a sessão fosse realizada, o presidente encerrou os trabalhos convidado os deputados para a sessão da próxima terça-feira, lembrando que no dia 13, às 15h, haverá a audiência pública para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Terminada a chamada, os deputados Marcelo Vitor (PTB), Marcos Ferreira (PSDB), Gilvan Barros (PSDB) e depois Cáthia Lisboa (PSDB) chegaram ao plenário, mas o presidente já tinha encerrado os trabalhos e permaneceu no plenário para conversar com os jornalistas.

ADI

Questionado a respeito da notícia publicada no jornal Gazeta de Alagoas desta quarta-feira, 9, de que o Governo do Estado entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi), contra a Assembleia, com o objetivo de evitar que o parlamento aumente por conta própria seu duodécimo, para honrar o plano de cargos dos servidores, Toledo disse desconhecer a informação e observou que inclusive esteve com o governador em evento do seu partido e esse assunto não teria sido tratado.

“Estive com o governador e tratamos de outros assuntos, menos esse. Está havendo um equívoco da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e a Assembleia está trabalhando ‘pari passu’. É o papel do parlamento (discutir, aprovar, legislar); é um equívoco monumental. Não sei de onde veio o número que foi divulgado na imprensa”, observou Toledo.

Segundo a matéria da Gazeta, no dia 2 de dezembro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF (nº 4502), que já está sob a análise do ministro Gilmar Mendes. “O governo quer que a Suprema Corte anule o artigo 44 da LDO que, segundo a assessoria do STF, autorizou a Assembleia a elaborar um plano de cargos e salário com concessões de vantagens, aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções e alterações na atual estrutura de carreiras do Poder Executivo”.

Dessa forma, com o artigo em vigor, os deputados ficariam livres para contratar e remunerar à vontade. Com isso, o limite de despesas com pessoal na Assembleia, segundo o governo, ultrapassaria o limite de 3% previsto na Constituição. O presidente nega a informação e diz que não sabe de onde foi que a imprensa tirou esses números.

Toledo também disse que no orçamento de 2010 o funcionalismo da Casa foi contemplado com 5% de reajuste. “O PCC (Plano de Cargos e Carreira) dos servidores foi implantado totalmente; o que nós estamos fazendo é um reenquadramento de alguns servidores”, ressaltou.