Paulão reclama que governo não encaminhou Quadro de Detalhamento de Despesas Olivia de Cássia – Repórter
(Texto e fotos)
Sem quorum para votar matérias, a sessão da Assembleia desta quinta-feira, 2, foi marcada por debates entre a oposição e a situação. Na hora das explicações pessoais o deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT) usou a tribuna da Casa para criticar o Governo do Estado por não ter enviado ainda o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), considerado peça fundamental para que os deputados elaborem as suas emendas.
O petista disse que nenhum deputado “está possibilitado de apresentar emendas", porque o governo do Estado, pela segunda vez, não enviou para a ALE o documento. "Eu tive a oportunidade de fazer uma fala onde a gente pontuava várias políticas públicas que o governo do Estado diminuiu”, destacou Paulão.
Segundo ele, o período que cada deputado tem para apresentar emendas para o exercício de 2011 está impossibilitado. “Eu quero levantar uma questão de ordem, que todo aquele processo que ocorreu nessa Casa está eivado de erros. Será que vale a pena um desgaste desses? Isso é uma falha grave”, disse Paulão.
O deputado do PT reclamou que o governo do Estado está contrariando a Constituição, quando diminuiu o orçamento para setores como educação, infraestrutura, fundo de saúde e agricultura e questionou como é que o Brasil está crescendo, a Região Nordeste está crescendo “e o orçamento de Alagoas está em marcha à ré?”.
Paulão disse que o índice de remanejamento proposto pelo governo é alto, 30%. “O razoável é 10% de qualquer planejamento, principalmente quando tem uma inflação desestabilizada. “Mesmo o governo diminuindo terá um remanejamento de 530 milhões, independente de precisar da Assembleia”, disse.
Paulão falou que o governador quer desqualificar o debate quando diz que ele (Paulão) não quer o bem de Alagoas (quando faz questionamentos e críticas ao governo). “O governador não está aceitando o contraditório”, disse ele.
Judson diz que dotação orçamentária para algumas secretarias é alta
O deputado Judson Cabral (PT) concordou com o deputado Paulão em sua fala e disse que a dotação orçamentária para algumas secretarias do Estado é muito alta, como a da Comunicação, em detrimento da assistência social. Cabral destaca que o governo está mais interessado na propaganda “muitas vezes enganosa e que não reflete a realidade do Estado”.
Judson observou que o artigo oitavo do documento governamental requer a margem de 30% suplementação, “excluindo-se pagamento com pessoal e a despesa da dívida de convênios e outros”, afirmando que 30% daria mais de um bilhão de reais, “isso sem despesas com o funcionalismo”.
Segundo ele, o orçamento apresentado pelo Governo do Estado não reflete o de um governo que está no quarto ano e que a Assembleia não pode deixar de cumprir o seu papel (de fiscalizar).
Isnaldinho pede esclarecimentos à Mesa Diretora sobre expediente
O deputado Isnaldo Bulhões Júnior (PDT) destacou a importância do QDD e disse que ele consta “na LDO, nos vetos aqui votados e no entanto ainda não foi enviado”. Bulhões observou que obteve informações extraoficiais a respeito da demora do governo em não enviar esse quadro “frente a um expediente” requerendo ou cobrando para que fosse enviado (o QDD).
Ele destacou que a Casa de Tavares Bastos está encerrando “as sessões ordinárias onde o Orçamento fica em pauta para receber emendas e o Quadro não chegou. “Importante termos esclarecimento da Mesa, se realmente o expediente foi enviado e se o governo respondeu ou não e qual será a posição porque já deu tempo de a Assembleia ter tido acesso.
“Queria saber qual será atitude tomada pela Casa diante desse comportamento do Governo do Estado em não enviar o documento”, cobrou, observando que o debate que está acontecendo na Casa é muito importante.
Toledo diz que juiz Klever Loureiro desautoriza ALE a requerer o QDD
O presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), disse que o juiz Klever Loureiro derrubou uma decisão tomada pela Assembleia,depois que o governo do Estado entrou com uma ação na Justiça. Ele informou que quando do momento da discussão da lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), em setembro, o Parlamento apresentou algumas emendas – que foram vetadas pelo governo – entre elas a que exigia o envio do QDD.
Segundo Toledo, a ALE derrubou esse veto “e o governo ingressou com uma ação na Justiça e já recebemos uma liminar monocrática proferida pelo juiz Kléver Loureiro derrubando essa decisão da Assembleia”, explicou.
O presidente disse que acha a decisão do juiz "uma questão esdrúxula, extremamente fora dos propósitos. inclusive, isso não nos ausenta da legalidade de exigir documentos do governo do Estado”, afirmou Toledo, dizendo que independente dessa questão estar na Justiça vai solicitar o QDD.
Ele disse que entende que o documento “é um instrumento importante para avaliar o Orçamento e que o Poder Legislativo já está contestando essa decisão, por meio da assessoria jurídica da Casa. “Estamos procurando os caminhos jurídicos, no entanto, sem deixar de buscar o entendimento no campo administrativo”, finalizou.
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