Audiência pública pra discutir orçamento tem presença de apenas cinco deputados

Presidente da ALE diz que orçamento vai incluir duodécimo

Olívia de Cássia – Repórter
(Texto e fotos)

Apenas cinco deputados compareceram ao plenário da Assembleia Legislativa (ALE) na audiência pública convocada pela Comissão de Orçamento e Finanças para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) e apresentação de emendas propostas pela sociedade civil, nesta segunda-feira, 13.

Antes de se ausentar para ir ao enterro do ex-prefeito de Junqueiro, João José Pereira, o presidente da Casa de Tavares Bastos, Fernando Toledo (PSDB) concedeu entrevista à imprensa e disse que o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2011, vai incluir reajuste no duodécimo para a Assembleia Legislativa de Alagoas para implantar o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Poder Legislativo.

Da mesma forma que o governo não quer conceder o aumento sob o argumento de que ele fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e até recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a aprovação do reajuste que já foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, parece que haverá um estranhamento maior entre o Poder Legislativo e o Executivo.

“A Assembleia Legislativa de Alagoas não vai se furtar ao seu papel de defender aquilo que pleiteia e acredita. Se o governo do Estado ingressou com uma ação no STF, a nossa Procuradoria também já se movimentou e está com um recurso pronto para apresentar ao Supremo, caso seja concedida uma liminar em favor do Poder Executivo”, disse Fernando Toledo.


Segundo ele, ainda não é do conhecimento da Casa “o valor real do impacto financeiro que o PCC vai provocar no orçamento da Casa, mas já sabemos que vamos precisar reajustar o duodécimo. Portanto, esse aumento vai sim ser incluído no nosso duodécimo e, consequentemente, no orçamento para 2011”, garantiu.

O presidente do Sindicato do Poder Legislativo, Ernandi Malta, disse que está aguardando o desenrolar da situação, mas adiantou que o Supremo não aceitou a representação do governo, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Assembleia, decisão que avaliou como positiva.

Estavam presentes na sessão os deputados Gilvan Barros (PSDB), Sérgio Toledo (PDT) Judson Cabral (PT), Alberto Sextafeira (PSB) e Ronaldo do INSS (PT) que assumirá seu primeiro mandato em fevereiro de 2011.



O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Gilvan Barros (PSDB) foi o primeiro a chegar ao plenário e foi quem presidiu a audiência pública. Também participaram da sessão representantes da Associação Alagoana de Ciclismo, o presidente do Sindicato dos Servidores da Poder Legislativo, Ernandi Malta, o prefeito comunitário do Benedito Bentes, Silvânio Barobsa, técnicos das secretarias de Planejamento e da Fazenda e o secretário Sérgio Moreira, do Planejamento, que fez uma apresentação da Lei Orçamentária.