Jeferson Morais cobra fiscalização sobre venda de casas doadas pelo governo federal

Olívia de Cássia - Repórter
(Texto e fotos)

Na hora das explicações pessoais, o deputado Jeferson Morais (DEM) usou a tribuna da Assembleia para falar de uma denúncia de venda de casas construídas pelo Governo Federal, no Conjunto Santa Maria, no Eustáquio Gomes, em matéria produzida pela TV Pajuçara, pelo jornalista Carlos Moreira.

Jeferson destacou que o governo federal não fabrica dinheiro e que está havendo diversas irregularidades a respeito de vendas de imóveis. “As casas do Conjunto Santa Maria estão sendo vendidas e a reportagem mostra claramente a líder comunitária vendendo imóveis no valor de oito mil reais”, disse.

O deputado observou que estão se formando (em Maceió e no Estado) verdadeiras imobiliárias nos conjuntos habitacionais construídos pelo governo e que a promotora Cecília Carnaúba abriu investigação no Ministério Público (MP) para apurar o caso. Segundo Morais, essa fiscalização tem que se ampliar para outros conjuntos habitacionais.

“Corretores estão vendendo casas que foram doadas a pessoas que entraram no cadastro do governo e não podem participar de outra inscrição”. Ele disse que lamenta a situação, “pois são muitas casas e fica a indignação a essas pessoas que conseguiram as chaves a custo zero" (e depois se desfizeram dos imóveis).

Jeferson explicou que as autoridades que estão fiscalizando o caso, a exemplo do MP, já têm o nome da intermediária e há “a expectativa de que em breve espaço de tempo seja apurado”.

PAULÃO

Em aparte ao deputado Jeferson Morais, o deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT disse que é importante que o Ministério Público seja fiscalizador. “O MP federal tem que fiscalizar, pois o dinheiro vem da Caixa Econômica (CEF), que é um órgão federal. Quando o cidadão vai fazer qualquer compra passa por uma triagem".

O petista observou que há a necessidade de que o Poder Executivo “tenha mais cuidado na triagem (que seleciona os possíveis donos de imóveis). É grave a situação”, destaca.


Judson lamenta desempenho do Estado na Educação

O deputado Judson Cabral (PT) usou a tribuna da Casa para lamentar o desempenho do Estado na questão da educação. Ele observou que em avaliação realizada pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), no ano de 2009, o Estado de Alagoas ficou em último lugar obtendo 354 pontos. O Pisa avalia o conhecimento de leitura, matemática e ciências dos adolescentes.

“Isso demonstra que a nossa educação fica, mais uma vez, a desejar. Uma vez que Alagoas ficou em último lugar no ranking, quando a média nacional é acima de 400 e o Distrito Federal foi que obteve a melhor média: 439 pontos”, explicou.

Judson destaca que esse fato demonstra preocupação com o processo educacional do Estado, levando mais uma vez Alagoas com destaque para o lado negativo, em nível nacional. Para o deputado do PT, notícias como essa devem ser melhor avaliadas pelo governo e demais segmentos do setor.

“Notícias como essas demonstram que é preciso mais agilidade, é preciso verdadeiramente priorizar o processo educacional do nosso Estado, principalmente a educação pública. Não estou aqui para exaltar a notícia negativa, mas para chamar a atenção do governo para que dê o tratamento humanitário e dinâmico que o ensino precisa, que Alagoas precisa”, disse ele.

SOLIDARIEDADE

O deputado petista também se solidarizou e se colocou à disposição do povo indígena Catequim que, segundo ele, está em busca de seu território, por conta de uma ação de reinserção de posse dada pela Justiça. Segundo Judson, com essa reintegração essa comunidade vai ficar como indigente. Ele sugeriu que a Funai- Fundação Nacional do Ìndio priorize a demarcação das terras da tribo.

GOVERNO MANTÉM VETO


O líder do governo, Alberto Sextafeira (PSB), antes de terminar a sessão da tarde desta terça-feira, avisou no plenário que o governo do Estado manteve o veto à mensagem que dispõe sobre a aposentadoria especial da Polícia Civil de Alagoas.

Sextafeira disse que a matéria pode ser votada assim que tiver quorum na ALE para isso. A referida emenda prevê que, quando agentes da segurança pública da ativa receberem aumento, o mesmo reajuste deverá ser estendido para os aposentados. A emenda é do deptuado Cícero Ferro (PMN).

Além dessa mensagem a Casa ainda tem outras para votar como a Mensagem que permite o porte de arma para peritos criminais, que gerou um pedido de vistas do deputado Antonio Albuquerque (PTdoB), a renovação do Fecoep (Fundo Estadual de Combate a Pobreza), o Código de Ética da Assembleia Legislativa e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será debatida no próximo dia 13.

O presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB) informou à imprensa que até o Natal a Casa de Tavares Bastos entra em recesso. Como amanhã, 8, é feriado religioso de Nossa Senhora da Conceição, a sessão da quinta-feira já está prejudicada, no caso de os deputados resolverem dar uma esticadinha e emendarem o fim de semana.