Deputados aprovam aumentos, mas a LOA ficou para o dia 12

Olívia de Cássia – Repórter
(Texto e fotos)

Foram mais de quatro horas de espera pelo resultado do entendimento de lideranças solicitado pelo deputado Sérgio Toledo (PDT), até que os deputados voltassem ao Plenário Tarcísio de Jesus e apreciassem as matérias pendentes na Assembleia Legislativa, na última sessão do ano.

Dos cerca de trinta projetos que estavam em tramitação na Casa, apenas a Lei Orçamentária (LOA) ficou para ser votada no dia 12 de janeiro de 2011. Os deputados Paulão e Judson Cabaral (do PT) votaram contra os aumentos dos deputados e também dos secretários do Governo do Estado.

Os parlamentares alagoanos tiveram seus salários aumentados em mais de 100% e passaram dos atuais R$ 9.600 para mais de R$ 20 mil, o que corresponde a 75% dos deputados federais que aprovaram os seus reajustes na semana passada.

Os movimentos sociais, que prometeram uma grande mobilização na porta do Poder Legislativo alagoano, não compareceram ao local, mostrando que as entidades de classe estão enfraquecidas e desmobilizadas diante das questões sociais. Apenas dez ‘lideranças’ compareceram à porta da ALE usando roupa preta e nariz de palhaço com uma faixa de protesto.

Paulão, Judson e Isnaldo votam contra a Lei Delegada

Antes de iniciar a votação dos projetos na ALE, havia a especulação na imprensa e entre os deputados de que o projeto da Lei Delegada, de autoria do Poder Executivo, fosse deixado para votar junto com a LOA, mas a votação aconteceu assim mesmo, com os votos contrários de Paulão, Judson e Isnaldo Bulhões (PDT).

Paulão disse que nem na ditadura militar se usou tanto esse instrumento. “No período da ditadura foi pouco utilizada. O governo usa o processo guarda-chuva, onde terá total autonomia para fazer extinção, modificação ou o que quiser (na estrutura administrativa do Estado)”.

O petista também afirmou que é “temeroso” a ALE conceder essa autonomia ao Governo do Estado. “Tipo delegação de poderes”, ressaltou.

A Lei Delegada concede ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) a possibilidade de alterar e modificar ou extinguir a estrutura do Executivo pelo prazo de 90 dias. A proposta inicial, encaminhada pelo Governo do Estado, solicitava o prazo de 120 dias para a reforma.

BANCADA DO GOVERNO


Antes da votação, Paulão disse à imprensa que a bancada do governo tem maioria na Casa e a correlação de forças é desigual. “O orçamento ficou para o dia 12 de janeiro, a própria bancada do governo concordou com isso, foi uma decisão unânime (deixar a votação do orçamento para depois). A bancada do PT vai votar contra o aumento dos salários de deputados e de secretários”, disse o petista.

Paulão observou que a Lei Delegada teria que ser votada por meio de lei ordinária na Casa. “O QDD chegou agora, a Lei Delegada tem que ser votada por meio de lei ordinária, o governo tem que manter a estrutura individual”, disse ele.

Segundo informações do líder do PT na Casa de Tavares Bastos, o governador ligou para os deputados, fazendo pressão. “o Fábio (Rodrigues, representante do governo) está aqui fazendo esse papel, Artur Lira também”, disse.

Paulão também informou que no próximo dia 5 haverá uma reunião da Mesa Diretora com o governador, para discutir a Lei Orçamentária. Em entrevista à imprensa, o deputado Artur Lira (PP) disse que não houve pressão do governo, como disse Paulão e que ele (Artur Lira) também não estava fazendo esse papel.

FECOEP

A última sessão deste ano na Assembleia Legislativa também aprovou o projeto que altera o prazo de vigência do Fundo Estadual de Combate à pobreza do Estado (Fecoep), pelo período de dez anos, tão debatido pelos deputados nas semanas que antecederam a votação desta terça-feira e com várias observações do deputado Paulão. O Fundo perderia a sua vigência no último dia do ano, caso o projeto não fosse aprovado pelos deputados.

Também foi aprovado o projeto que cria a delegacia especializada no combate aos crimes ambientais; o que institui a obrigatoriedade de nomear para os cargos de assessoria de comunicação no âmbito do Estado jornalistas diplomados, projeto que reajusta os valores da Unidade Fiscal de Alagoas (UPFAL), que também teve os votos contrários dos deputados petistas Judson Cabral e Paulão.

Os dois petistas também votaram contra o projeto que altera a cobrança do ICMS sobre as operações de transporte.
Foi uma tarde de muita movimentação na Casa de Tavares Bastos, tanto da imprensa quanto dos deputados. José Pedro da Aravel (PMN) e Temóteo Correia (DEM), que estavam de licença por motivos de saúde, compareceram ao chamamento da Mesa Diretora para participarem da votação.

Na Ordem do Dia, 22 parlamentares estavam no plenário, mas chegaram a circular no ambiente, 25 deputados. Apenas os deputados Dudu Albuquerque e Carlos Cavalcante não compareceram à Casa de Tavares Bastos no dia de ontem. Dudu está de licença e Carlos Cavalcante (PTB) não se reelegeu e tem ido esporadicamente à ALE.