Assembleia Legislativa não paga décimo-terceiro

Olívia de Cássia –jornalista
(Texto e fotos)

Até as 13h15h desta quinta-feira a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) não tinha depositado o décimo-terceiro salário de seus funcionários (servidores ativos, inativos, tão pouco de seus comissionados). Mas os gordos salários dos deputados foi depositado em suas contas dia 20.

A atitude da Mesa Diretora do Poder Legislativo alagoano revolta quem depende desse salário para pagar suas contas. Na sessão de terça-feira, 21, o presidente da Casa (Fernando Toledo-PSDB) garantiu que o dinheiro sairia no mais tardar nesta quinta-feira, 23, com possibilidades de sair ontem (quarta-feira, 22).

Segundo informações do Portal da Transparência e declarações do presidente do Sindicato do Poder Legislativo, Ernandi Malta, o governo do Estado liberou sete milhões para o pagamento dos devidos salários e décimo-terceiro, bem como liberou um aporte 118 milhões de reais. Ernandi Malta disse, também na sessão da terça-feira, que não conhece as despesas da casa e nem sabe o motivo de o governo do Estado ter liberado tanto dinheiro para a Casa de Tavares Bastos.

O que se sabe é que dinheiro tem, onde está sendo aplicado é que é outra discussão. Servidores da ALE estão apreensivos, já que o não-pagamento do décimo irá comprometer o Natal de todos e a mesma situação aconteceu em anos atrás. Outra preocupação é com relação ao pagamento do salário do mês de dezembro, que o presidente prometeu no começo do mês que sairia no dia 27, depois passou para o dia 5 de janeiro.

“Se até agora o décimo, que a Justiça garante, e por lei deveria ter sido pago até o dia 20, não foi pago, imagina os nossos salários”, disse um funcionário que não quis se identificar.

APROVAÇÃO DE PROJETOS

Por outro lado, o site da Assembleia informa que o Diário Oficial de hoje, 23, circula com a relação de matérias que serão apreciadas pelas Comissões Temáticas da Casa, na próxima segunda-feira, 27.

De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Alberto Sextafeira (PSB), cerca de 30 projetos de lei vão ser votados pelos deputados na próxima semana. “Os mais importantes, sem dúvida, são o Orçamento do Estado para 2011, a lei delegada e a lei do Fecoep”, destaca o parlamentar.

Outra matéria que deverá ser votada é a Lei delegada, uma autorização para o governo realizar uma reforma administrativa na estrutura do Executivo e a lei do Fecoep, que autoriza o governo do Estado a ampliar o prazo de vigência do Fundo Estadual de Combate à Pobreza por mais dez anos.

No próximo dia 28 foi agendada pelo presidente da Casa a votação dos referidos projetos que se encontram em tramitação na Casa.

Na sessão do dia 21, o deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT) , criticou a Mesa Diretora da Assembleia e disse que há muitos projetos polêmicos para serem apreciados pelos deputados. Paulão observou que se depender dele, ficará até o último dia do ano na ALE.

“Não está garantido o dinheiro da folha e do décimo-terceiro, o governador fez um acordo ontem á noite (segunda-feira) no Palácio com a Assembleia e repassou o dinheiro, recurso extraordinário. O duodécimo tem condições de manter o custeio e o pessoal”, observou.

Segundo Paulão, “não tem acordo, pra mim vamos trabalhar até depois do dia 30. Não tem QDD (Quadro de Detalhamento de Despesas), não posso apresentar emenda se não tem o QDD. Como posso fazer emendas se não tem o QDD? Sou realista, o pessoal está brincando de fazer emenda, tem o Fecoep (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza). Voto a favor embora tem algumas discordâncias sobre a falta de transparência.