Cercada de mistérios e grita da oposição, semana termina na Assembleia com homenagens e entrega de medalhas

Olívia de Cássia – Jornalista
(Texto e fotos de arquivo)

A semana terminou na Assembleia Legislativa de Alagoas com uma justa homenagem e entrega de medalhas, ainda como parte das comemorações do Mês da Consciência Negra. Mas a semana que virá poderá trazer surpresas reveladoras para a maioria dos deputados que ficaram perplexos ao saber que estavam desinformados a respeito dos trâmites do Orçamento, e documento que o governo entrou na Justiça alagoana para não entregar aos deputados.

Por que será que o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), mesmo partido do presidente da Assembleia, não enviou para a Casa de Tavares Bastos o Quadro de Detalhamento de Despesas reclamado pelos deputados Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT), Judson Cabral (PT) e Isnaldo Bulhões Júnior (PDT)?

Paulão acusou Téo Vilela de rasgar a Constituição, quando diminui no Orçamento para o ano de 2011 verbas para setores essenciais como agricultura, segurança, saúde e outros enquanto que aumentou o montante para secretarias como a de Comunicação, com publicidades, segundo o deputado Judson Cabral (PT) de “propaganda enganosa”.

Paulão disse ainda que com o não-recebimento do QDD os deputados ficam impossibilitados de apresentarem emendas e que o período reservado para a entrega dessas emendas fica inválido porque os deputados não podem precisar quanto vai destinar a cada emenda.

Depois de ter sido questionado pelo deputado Isnaldo Bulhões Júnior (PDT) a respeito de expediente enviado pela Mesa Diretora ao Governo do Estado questionando o não envio do QDD, o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), fez uma revelação na sessão de quinta-feira, 2. Que existe uma liminar impedindo o acesso dos deputados a determinados valores, assim como ao detalhamento sobre a destinação dos recursos.

Segundo Toledo, O governo do Estado entrou na Justiça avebando o direito de não enviar o QDD para a ALE e o juiz Klever Loureiro desautorizou a Assembleia de receber o tal documento considerado fundamental para que eles saibam quanto podem destinar para as emendas parlamentares que destinam verbas para entidades e instituições.

A pergunta que fica no ar para os jornalistas que fazem a cobertura da Assembleia, de terça a quinta-feira, é: por que será que o governador tomou essa decisão? Por que o Orçamento, que está começando a ser discutido na Casa de Tavares Bastos faltando poucos dias para ser aprovado já está barrado na Justiça?

Na semana que passou, diante de vários questionamentos do deputado Paulão, pela imprensa, o secretário do Planejamento, Sérgio Moreira, demonstrou irritação com os números apresentados por Paulão, alegando descompromisso por parte do governo com as políticas públicas. Os debates entre a oposição e a situação esquentaram na sessão de quinta-feira, apesar de apenas nove deputados terem comparecido no plenário para cumprir com suas obrigações. O deputado Paulão, indignado, questionava: “Será que vale a pena esse desgaste?”.

Paulão usou todo o tempo do discurso para traçar considerações a respeito do Orçamento e as falhas contidas no documento enviado desde setembro pelo Governo do Estado para que os deputados tomassem conhecimento.

Diante do questionamento do filho do presidente do Tribunal de Contas a respeito de quando a ALE terá uma resposta sobre o envio do QDD, o presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB) disse que “os prazos regimentais para a Procuradoria (da Casa) protestar a liminar da Justiça estão sendo cumpridos, rigorosamente”.

Segundo ele, “todas as providências legais são tomadas. Nenhuma atitude a Mesa pode tomar, cabe à Procuradoria; a Assembleia foi atingida pela medida (liminar do juiz Klever Loureiro) e no âmbito administrativo também estamos tomando essas providências, explicou”, Toledo.

A próxima semana será de muitas revelações e novidades no parlamento alagoano. No próximo dia 13 de dezembro acontecerá uma audiência pública, com a presença de técnicos e representantes do governo, a sociedade civil e os deputados, para detalhamento do projeto do Executivo e apresentação de emendas populares, isso se o imbróglio do QDD já tiver sido resolvido. É esperar para ver.