O Novo Código de Processo penal foi aprovado hoje à tarde no Senado. O Projeto é resultado do trabalho de duas comissões - uma externa formada por juristas e outra de senadores. O trabalho, iniciado em 2008, reuniu sugestões de todo o país durante as audiências publicas realizadas em várias capitais brasileiras.
Uma das mudanças mais importantes é a garantia do direito da vítima, que poderá obter cópias de peças do inquérito policial e do processo penal do acusado. Outro avanço é o fim das chamadas ‘prisões especiais’. (Com informações da Agência Senado)
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