Ex-presidente da Comissão de Orçamento, Marcos Ferreira defende governo

Olívia de Cássia – Repórter
(Texto e fotos de arquivo)

O deputado Marcos Ferreira (PSDB), que já foi presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia por várias legislaturas, também solicitou um aparte do deputado petista Judson Cabral e fez uma defesa do Governo do Estado, massacrado na tarde desta terça-feira pelos deputados, que também não pouparam indiretamente, o presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), que é candidato à reeleição da Mesa Diretora na próxima legislatura.

Ferreira disse que ouviu as críticas do deputado Paulão (PT), (na semana passada), cobrando o QDD (Quadro de Detalhamento de Despesas) na Casa. Ele disse que o orçamento é uma peça fictícia, que o governo envia.

“O recurso que vem (discriminado na peça orçamentária) do governo do Estado é só uma avaliação, se formos analisar como funciona em Brasília, (é do mesmo jeito) o governo para fazer o Quadro (QDD) tem que saber o valor real (dos gastos).

Segundo Marcos Ferreira, os deputados não precisam do QDD (tão solicitado nos últimos dias na Casa de Tavares Bastos). “Acho desnecessário e nunca houve essa discussão na Casa. O QDD não é um empecilho para aprovar o orçamento”, explicou.

O deputado argumentou que quando o governo (Teotonio Vilela) assumiu, pegou o Estado numa situação “monstruosa”, e enxugou as secretarias. “O governo está dando certo e temos uma situação diferenciada”, disse Ferreira, observando que o projeto (orçamento) “vai dar 120 dias de estrutura administrativa e não tem porque mudar”, avalia.

CONTRADITÓRIO

O petista Judson Cabral discordou de Marcos Ferreira e disse que a Casa (Assembleia) é fiscalizadora e que não pode achar “que o orçamento é uma peça fictícia”, disse. Cabral observa que “a estimativa (do orçamento) é feita em cima das projeções inflacionárias. É preciso que o governo respeite a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, ponderou.

O líder da oposição na Casa de Tavares Bastos, deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT), também discordou de Marcos Ferreira e disse que o governo (Téo) “está rasgando a Constituição” e indagou do colega, como pode um deputado apresentar emenda se não tem como se basear (o Quadro de Detalhamento).

Paulão, ao contrário de Ferreira, disse que os deputados sempre receberam o QDD na Assembleia. “Quero reforçar que sempre recebemos o QDD, apresentando emendas. O governo do Estado quer apresentar um projeto por meio de lei delegada. Se tiver que ter um novo desenho é com a nova bancada”, (que assume em fevereiro).

O deputado do partido do presidente Lula também disse que “o desenho” apresentado (pelo governo) é para aumentar essa Casa (duodécimo), “quando estabelece a lei delegada, que é uma exceção. Nem no período da ditadura (militar) ela foi utilizada”, criticou Paulão.

Ele disse que a lei delegada é perigosa para a democracia. “Esse cheque em branco a gente não tem governabilidade para analisar a reforma administrativa por meio de lei delegada”.

Como já estava passando dez minutos do horário regimental e havia outros deputados inscritos para falar, o presidente da Casa, Fernando Toledo, abriu uma exceção para os seus pares que estavam inscritos.


O deputado Rui Palmeira (PSDB), eleito deputado federal, disse que acompanhou o debate sobre a questão do duodécimo pela imprensa e disse estar preocupado com a questão “quando volta a falar do aumento do duodécimo da Casa”.

Ele disse que a justificativa apresentada pela Mesa, era para a implantação do PCC (Plano de Cargos e Carreira) dos servidores do Poder Legislativo. “Nunca recebemos o plano de impacto, fico preocupado quando ouço falar em sete milhões (de aumento do duodécimo). Servidores reclamam que nunca receberam um centavo, em lugar nenhum do País isso acontece. Todas as assembléias devolvem dinheiro e a nossa precisa de mais dinheiro, vejo com muita preocupação”, observou.

Rui finalizou sua fala dizendo que gostaria de “mais uma vez” solicitar o plano de impacto financeiro da Casa (um impacto de 150 mil) “é o derradeiro apelo e gostaria de receber esse documento”, finalizou.