Secretário diz que orçamento não é peça de ficção e que governo pagará décimo em dia

O deputado Judson Cabral (PT), disse que os deputados precisam ter conhecimento detalhado sobre o destino que é dado às verbas do governo e suas alterações

Olívia de Cássia – Repórter
(Texto e foto)

O secretário de Planejamento, Sérgio Moreira, não gostou muito quando jornalistas o indagaram, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, a respeito de o governo não ter enviado o QDD (Quadro de Detalhamento de Despesas) alvo de críticas da oposição, dias atrás, na Assembleia. O deputado Paulão (PT), disse na semana passada que o QDD é fundamental para que os deputados apresentem suas emendas.

Moreira observou que em outros estados os governos não encaminham o QDD para os Poderes Legislativos e parece que não gostou muito quando a repórter Janaina Ribeiro, da Gazeta Web, o interpelou a respeito. “Não tenho notícia de que em outros estados os governos enviem o QDD para o Poder Legislativo”, disse.

Sobre o aumento do duodécimo da Casa de Tavares Bastos, Moreira observou que Alagoas é um estado pobre e que quando “a gente elabora a LDO tem que observar o comportamento da receita. O orçamento não é peça de ficção”, disse ele.

O limite para o governo decidir onde aplicar verbas sem precisar pedir autorização dos deputados rendeu boa parte dos debates na tarde de ontem na ALE. O Orçamento de Alagoas para 2011, está estimado em R$ 5,392 bilhões.

O governo defende que o chamado limite de remanejamento fique em 30%, ou seja: até esse percentual, poderia alterar o destino das verbas sem precisar enviar uma mensagem com pedido de autorização para o Legislativo.

A oposição critica esse percentual. O deputado Judson Cabral (PT), defende que ele seja reduzido, sob o argumento de que os deputados precisam ter conhecimento detalhado sobre o destino que é dado às verbas e eventuais alterações.

Judson também disse que a ausência do QDD na Casa “nos causa estranheza”, por que, segundo ele, com o documento nas mãos “permite que as emendas sejam elaboradas com maior clareza. O petista observou ser favorável ao Fecoep, mas fez algumas observações e criticou por não estar no detalhamento das despesas do governo. “Apenas exigimos a constitucionalidade dele”, destacou.

Segundo o petista, a Assembleia não pode dar um cheque em branco ao governo e não pode autorizar créditos ilimitados. “Merece uma avaliação”, ressaltou Judson , acrescentandio que entrou com uma emenda reduzindo para 15% o percentual de remanejamento do governo.

Outra reclamação do petista é quanto as emendas parlamentares. Ele disse que quase sempre as emendas não são contempladas pelo governo. “Não foi por falta de recursos. Gostaria de saber se o orçamento vai abrir alguma rubrica partindo de emendas legislativas”, indagou o petista.

O secretário de Planejamento, Sérgio Moreira, disse que se o percentual for muito baixo, o funcionamento da própria Assembleia pode ser inviabilizado pelo grande número de pedidos de autorização. “Já passamos situações constrangedoras de ter que enviar pedidos de remanejamento de valores que estavam na casa das dezenas de reais”, observou Moreira.

Ele explicou que em 2007 foi criado o Comitê Orçamentário Financeiro responsável pela elaboração do orçamento. Não é mais surpresa, segundo Moreira, “o Estado pagar suas contas em dia. O funcionalismo vai receber seu décimo terceiro em dia”, ressaltou.