Depois de muita polêmica sobre matéria, deputado pede vistas e votação foi adiada

Olívia de Cássia – Repórter
(Texto e fotos)

Depois do horário do expediente normal, o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB) passou para a Ordem do Dia, solicitando que fosse feita a verificação de quorum para a votação dos processos em tramitação na Casa. Dos 19 deputados que compareceram ao plenário, na hora da chamada havia 15.
Na Ordem do Dia número 187/2010 constaram 21 processos, sendo que 17 para a segunda e última votação, três em primeira votação e o Projeto da Lei Orçamentária, de origem governamental que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício 2011, que para ser votado faltam três sessões.
Na hora da discussão e aprovação das mensagens, apenas uma foi pedido vistas, pelo deputado Antonio Albuquerque (PTdoB), que dispõe sobre o porte de arma de fogo dos servidores do Centro de Perícias Forenses, e dá outras providências.
A mensagem tramitou nas salas das comissões que deram o parecer favorável, o que gerou a confusão no plenário. Parece que o palanque da eleição ainda não foi desarmado, principalmente com uma próxima legislatura às portas de começar e tendo uma eleição para a Mesa Diretora da Casa também se formando.

INCONSTITUCIONALIDADE

O deputado Antonio Albuquerque (PTdoB) disse que a matéria é inconstitucional e que a prerrogativa de legislar sobre o porte de armas não é da Assembleia e por isso pediu vistas e uma cópia para analisar melhor a matéria.
O deputado disse que não tem "compromisso com o erro" e observou ainda que encontra-se em tramitação na Casa uma mensagem referente ao Corpo de Bombeiros, que está na Comissão de Fiscalização e gostaria de saber do encaminhamento da matéria em que pé está. Esse foi outro tema que gerou vários debates no Plenário Tarcísio de Jesus na tarde desta terça-feira, 30.
O deputado Alberto Sextafeira (líder do governo na Casa) explicou que se comprometeu em levar a matéria para o governo e a orientação do governador (Teotonio Vilela) é que não avance na tramitação porque não tinha todas as informações a respeito da matéria, que já tramitou na ALE na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na Comissão de Orçamento da Casa.
O deputado Antônio Albuquerque retomou a palavra e disse: ”Não voto quando não estou convencido da matéria e gostaria de participar de reunião com os Bombeiros para me inteirar sobre a questão, para que a matéria não beneficie uns e prejudique outros ”, observou.
“Deputado, é apenas zelo. A informação é que há três anos a matéria (sobre o Corpo de Bombeiros) está na Casa. O governo pediu prazo para estudar a questão e até o fim da semana ou início da próxima vá se posicionar”, rebateu Sextafeira.

MEDIADOR

De vota da licença médica, o deputado Sérgio Toledo (PDT) pediu um aparte para externar sua opinião sobre o debate estabelecido na Casa e disse que foi procurado por uma liderança dos Bombeiros que queria saber detalhes da tramitação da matéria.
Toledo explicou que disse para a liderança que estava afastado da Casa por motivos de saúde que tinha poucas informações a respeito da matéria, mas observou que ouviu a reivindicação e diante das dúvidas ali colocadas fez uma consideração: “Se o governo não der uma posição até sexta-feira, 3, a gente convoca a Comissão para até terça (da próxima semana) tomar uma posição”, disse o pedetista.
EXPLICAÇÕES
O deputado Ricardo Nezinho (PTdoB) pediu a palavra para falar da matéria a respeito do porte de armas dos peritos forenses que provocou o pedido de vistas de Albuquerque. Ele disse que o conteúdo da matéria versa sobre porte de arma pessoal e não institucional.
“A Assembleia não tem competência para legislar sobre a matéria e o deputado Ricardo Nezinho não foi claro nas suas explicações”, rebateu Albuquerque. Vários deputados se inscreveram para falar sobre a liberação do porte de aramas. A confusão sobre a matéria foi colocada no plenário, segundo os deputados, porque o projeto não deixa claro a sua atividade-fim, já que a liberação ou não para que uma pessoa anda armada é do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, observando a necessidade do profissional, segundo observou o deputado Jeferson Morais (DEM).


PAULÃO

O deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT), disse que a Comissão de Constituição e Justiça fez um debate, “a deputada Cáthia (Lisboa Freitas, PMDB) também e existe um contraditório aqui que não impede que haja um debate. Ele disse que o Corpo de Bombeiros aumentou o número de oficialato “independente de dar promoções a cabos e soldados, acho um projeto injusto. Ou o governador retira o projeto e reapresenta em 2011 ou faz a correção. É justo ter o equilíbrio, o que não pode é promover apenas os oficiais. Se o projeto for aprovado da forma original comete injustiças”.
Paulão indagou do plenário se a PGE (Procuradoria Geral do Estado) não aprecia o projeto. "O deputado Antonio Albuquerque pediu adiamento e tenho um encaminhamento prático: que a assessoria possa analisar a constitucionalidade da matéria ou se é de ordem política. É preciso escutar a Procuradoria de Justiça", observou Paulão.
Pela primeira vez em muito tempo, o deputado Fernando Toledo, presidente da Casa, concordou com o deputado Paulo Fernando a respeito do assunto e deu por encerrada a sessão.
Com tanta polêmica depois de várias semanas sem muita agitação na Casa de Tavares Bastos, a sessão de hoje pode aguardar mais desdobramentos.