Deputados trancam a pauta e só votam Orçamento dia 28

Foto de Olívia de Cássia
Presidente da Casa diz que décimo de funcionários deve ser pago até quinta-feira


Olívia de Cássia – Repórter

Sem a liberação, ainda, do décimo-terceiro dos servidores da Casa e sem votarem o orçamento para o exercício de 2011, os deputados estaduais trancaram a pauta na tarde desta terça-feira, 21, e só voltam a se reunir no próximo dia 28, para deliberar sobre as matérias que estão pendentes.

O anúncio foi feito no final da sessão de ontem, pelo presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), que disse à imprensa que o décimo-terceiro dos servidores será pago até a quinta-feira, mas que pode sair até amanhã (hoje).

A sessão, a primeira da semana, quando especulava-se que a Lei Orçamentária Anual (LOA) poderia ser votada, não teve nem Ordem do Dia. Depois da chamada e da leitura da ata, o deputado Antonio Albuquerque (PTdoB), solicitou a suspensão para entendimento de lideranças, para que os deputados discutissem sobre os projetos pendentes na Casa.

O presidente concordou com a solicitação e anunciou que a suspensão seria por 30 minutos, tempo este que se estendeu por quase duas horas sem que os deputados chegassem a um acordo. Estão para ser votados na Casa vários projetos; alguns são polêmicos.

Mensagens como o projeto que aumenta o salário dos deputados, seguindo o efeito cascata dos deputados federais, que na semana passada aprovaram aumento nos seus salários, de presidente e senador.

Outro projeto na Casa concede aumento para o salário dos secretários do governo do Estado (hoje em torno de seis mil reais) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além desses projetos, também tem na Casa de Tavares Bastos mensagem sobre a construção de uma ciclovia na duplicação da BR-101, de autoria do deputado Judson Cabral (PT), entre outras mensagens que estão com a pauta trancada até que o orçamento seja votado.

RETORNO

Os deputados retornaram da reunião a portas fechadas e recomeçaram a sessão às 17h10. Assim que tomaram acento no plenário o deputado Jota Cavalcante (PDT) fez a leitura dos pareceres das comissões a algumas mensagens que estão em tramitação na ALE. Foi aprovado o parecer 960 que trata da alteração da lei e promulgação (ampliação) do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Antes de terminar a sessão, o presidente da Casa fez duas convocações aos deputados: uma para o dia 27 de dezembro, às 14 horas, para as comissões permanentes da Casa, para deliberar sobre matérias que, segundo ele, serão publicadas no Diário Oficial (D.O).

A outra convocação feita foi para a próxima sessão, no dia 28 de dezembro, para a votação das matérias. A convocação será publicada junto com a pauta, também no Diário Oficial. Até lá não haverá sessão e a pauta da Casa fica trancada em função do orçamento. “Tudo foi feito dentro do Regimento Interno”, disse ele.

O deputado Alberto Sextafeira (PSB) disse que a preocupação do governo é com a prorrogação do Fecoep, por conta do prazo. “O governo federal já votou pela ampliação do Fecoep dele”, observou.

O deputado Rui Palmeira (PSDB) solicitou que o presidente coloque em votação a criação da Delegacia Contra os Crimes Ambientais.