Faltando poucos dias para encerrar o ano, processos ainda estão pendentes na ALE

Olívia de Cássia – Jornalista
(Texto e fotos)

Hoje, dia 7, é o primeiro dia de sessão no plenário da Assembleia Legislativa. Na semana que passou houve alguns estremecimentos, por conta das polêmicas geradas pelo início das discussões do Orçamento de 2011. Tudo começou quando a bancada de oposição questionou dados da peça orçamentária enviada pelo Governo do Estado; a constitucionalidade do Fecoep e criticou o governo a quem acusou de falta de transparência e de ferir a Constituição.

Na sessão do dia 30/11, um projeto que dispõe sobre o porte de arma de fogo dos servidores do Centro de Perícias Forenses foi motivo de divergências. Depois da reclamação de muitos deputados de que não caberia à Assembleia legislar sobre porte de arma e sim ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal, o deputado Antonio Albuquerque (PTdoB) pediu vistas dizendo que não tem "compromisso com o erro” e a votação foi adiada.

Esse projeto já tinha tramitado nas comissões da Casa e foi aprovado como sendo constitucional, segundo o deputado Ricardo Nezinho (PTdoB), que tentou a todo custo convencer seus pares as razões da aprovação, pelas comissões, do referido projeto. Nezinho afirmou que se tratava de porte de arma pessoal e não institucional.

O deputado Antonio Albuquerque (PTdoB), colega de partido de Nezinho, disse que não estava convencido da constitucionalidade da matéria, nem dos argumentos apresentados pelo seu correligionário e disse que ia pedir um parecer técnico de advogados e que na sessão desta terça-feira traria o parecer.

No dia 1º de dezembro outro processo, de número 001794/2010, também foi colocado na Ordem do Dia para votação e retirado da pauta para que os deputados tenham conhecimento da matéria.

Trata-se de um veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2010, Mensagem número 34/2010, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos servidores das carreiras da Polícia Civil de Alagoas, com fundamento no artigo 40, parágrafo 4º, Inciso II da Constituição Federal e dá outras providências.

Durante os três dias de sessão na semana passada, delegados de carreira da Polícia Civil compareceram à Assembleia para conversar com os deputados sobre projeto da categoria que tramita na ALE, mas preferiram não falar sobre o assunto, quanto questionados lá na salinha da imprensa, a respeito do pleito que estavam defendendo. O delegado Robervaldo Davino quando questionado, disse que estava apenas “acompanhando os colegas”.

Além desses processos acima, também outros estão tramitando na Casa, como a Lei Orçamentária, ainda para recebimento de emendas (Processo nº 001813/2010 Projeto de Lei nº 700/2010, mensagem de origem governamental, que estima a receita e fixa as despesas do Estado de Alagoas para o exercício de 2011.


DEPUTADOS FALTOSOS

Três deputados têm se ausentado com frequência das sessões legislativas: Marcelo Vitor (PTB), Carlos Cavalcante (PTdoB), que não conseguiu se reeleger e segundo informações já teria mandado esvaziar o gabinete, e Maurício Tavares (PTB).

Além desses três parlamentares, também tem faltado às sessões o deputado Artur Lira (PP), eleito para uma cadeira na Câmara Federal, Gilvan Barros (que estava de licença), Nelito Gomes de Barros (PSDB) não foi na semana passada, Temóteo Correia (DEM) e Pedro da Aravel (PMN) para tratamento de saúde.

Até agora não se sabe se a Mesa Diretora da Casa vai mesmo descontar os quase 300 reais por cada falta dos deputados. Depois de ter anunciando, por meio do Diário Oficial e no plenário da ALE, que seria descontado o dinheiro dos faltosos, Fernando Toledo não falou mais no assunto.