Com Camila Ferraz
Na sessão desta terça-feira (6), o deputado Ronaldo Medeiros (PT),
ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, para criticar algumas ações do
Governo do Estado.
De acordo com o petista, na semana passada, na edição do
Diário Oficial do dia 24 de outubro, foram publicados vários decretos
governamentais que modificam a forma de tramitação e de pagamento de tributos
no Estado de Alagoas.
Segundo o deputado, o decreto do Governo isenta as usinas de pagarem
tributos na entressafra, e esse pagamento volta a ser feito normalmente durante
a safra, sem nenhuma alteração ou correção.
“Algo que em minha opinião é muito
grave, pois esse decreto altera uma lei, fato ilegal e que retira a autonomia
da Assembleia de legislar; a lei foi alterada e essa Casa não foi, sequer,
consultada. Além disso, um governo que está em crise financeira solicita vários
empréstimos, simplesmente isenta pagamento de imposto, fica muito difícil
entender”, observou.
O deputado propõe a redução do percentual de remanejamento do
Orçamento estadual, afirmando que dessa forma o governo terá mais dificuldade
para trabalhar sem a participação direta dos deputados e assim saberá
“valorizar” o Poder Legislativo.
LIFAL
Também durante a sessão desta terça-feira (6), foi aprovado por
unanimidade o requerimento do deputado Ronaldo Medeiros que solicitou, em
regime de urgência, a aprovação do projeto de Lei que aumenta o capital do
Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S.A. (Lifal). Este aumento será
para pagar a folha salarial dos servidores e para que o laboratório possa
trabalhar e competir igualmente com outros estados.
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