Deputados discutem redistribuição dos royalties do petróleo

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Olívia de Cássia – Repórter

Tema que está na pauta das Assembleias Legislativas e nos governos, em todo o País, a redivisão dos royalties do petróleo e a defasagem das transferências constitucionais do Governo Federal, também foi tema na primeira sessão ordinária desta terça-feira, 27, na Casa de Tavares Bastos, que contou com a presença de 20 deputados no plenário.

O deputado Gilvan Barros (PSDB) foi o primeiro a se pronunciar sobre o assunto e defendeu que a presidente Dilma Roussef sancione o projeto, sem restrições, pois, segundo ele, desta forma irá contemplar o país, principalmente o Nordeste, ‘tão carente de recursos’.

“A presidente Dilma sancionando o projeto ficará exposto que a Câmara Federal e o Senado têm independência para deliberar sobre os assuntos. Caso a presidente opte por vetar, que os deputados e senadores derrubem os vetos, pois, os recursos naturais, neste caso o petróleo, não pertencem a um ou dois estados. O petróleo é do Brasil”, observou o tucano.

Os deputados falaram das dificuldades sofridas pelos municípios de todo o país, especialmente por conta das quedas sucessivas de repasses como o Fundo de Participação dos Municípios.

Segundo dados divulgados na imprensa, em todo o país, a defasagem das contas dos municípios em relação ao FPM é de R$1,2 bilhão; com relação Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é de R$ 595 milhões;  restos a pagar do Governo Federal relativos a obras e aquisição de equipamentos, R$ 8,2 bilhões; Fundeb, 10,4 bilhões; reposição real do salário mínimo, R$ 1,4 bilhão.

Gilvan Barros observou  em seu pronunciamento que a equidade na distribuição dos recursos do pré-sal, que deve beneficiar as mais de cinco mil cidades brasileiras, não é a redenção para esses municípios, mas que “atenua e faz um pouco de justiça ao povo”. ”Nós, parlamentares, temos a procuração dos alagoanos para brigar por aquilo que consideramos de direito”, disse ele.

O tucano foi aparteado pelos deputados Sérgio Toledo (PDT), Jefersom Morais (DEM), Antônio Albuquerque (PTdoB), Joãozinho Pereira (PSDB) e Ricardo Nezinho (PMDB), que deram os seus pareceres  sobre o tema.

ORÇAMENTO

O governador Teotonio Vilela Filho encaminhou, na primeira quinzena de novembro, para apreciação dos representantes do Poder Legislativo, a estimativa de receita e despesas do estado de Alagoas para o exercício do ano de 2013.

Segundo informações do portal Gazetaweb, no documento, que especifica a previsão de arrecadação e de repasses para os órgãos e entidades da administração pública, consta que o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o ano de 2013 é de sete  bilhões, cento e cinquenta e dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, quatrocentos e três reais, pouco mais de 6% em comparação ao ano de 2012.

Desse montante, o  governo prevê repassar em 2013 para a Assembleia Legislativa (ALE) (R$ 143 milhões) e o Tribunal de Justiça (TJ) (R$ 315 milhões) mais de R$ 450 milhões. Em 2012, os dois órgãos tiveram disponíveis R$ 412 milhões.