A Assembleia Legislativa realizou na tarde de hoje, 29, uma sessão pública, para discutir o edital de licitação do Sistema de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros, que foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (25), por intermédio da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).
O deputado Ronaldo Medeiros foi o autor do requerimento que resultou nesta sessão, que teve o plenário da Casa de Tavares Bastos lotado. O petista está apoiando os trabalhadores do ramo e faz parte da Frente Parlamentar a favor do cooperativismo da Assembleia Legislativa.
Na sessão, Medeiros falou sobre a dificuldade que essa classe trabalhadora vai enfrentar se esse edital não for modificado, “o edital exclui os transportadores alternativos, que sejam cooperados, o texto do governo do Estado é omisso, eles simplesmente não consideram a atividade por parte de cooperativas, isso é um retrocesso”, destaca. .
Ele fez um apelo governo do Estado, pois acredita que só com o diálogo esse impasse poderá ser resolvido. “Apelo ao governo que converse, discuta o assunto com os motoristas. Como já frisei em outras oportunidades o que está faltando nesse governo é comunicação com as partes envolvidas, seja qual for à situação”, afirma.
Um exemplo citado pelo líder do PT na Assembleia Legislativa foi que de acordo com o edital, as viagens que aconteciam de sete em sete minutos de Palmeira dos Índios a Arapiraca passarão a ser de 40 em 40 minutos. “Se diminui o número de viagens, também diminui a quantidade de trabalho, existe uma Lei que defende o cooperativismo, cabe ao Governo respeitar e alterar esse edital”, ressalta Medeiros.
O presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, criticou o Governo alagoano, pois, segundo ele, como pode o mesmo governador que implantou o programa Alagoas Tem Pressa, com aplicação desse edital, ameaçar tantos trabalhadores a ficarem desempregados. “Do jeito que está no edital elaborado pelo governo, nenhum cooperado pode participar da licitação de forma individual”, destaca.
Segundo Marcondes o edital transfere custos para os trabalhadores, pois até o rastreamento dos carros, que o governo quer que seja feito, quem vai pagar são os trabalhadores.
O assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), seccional Alagoas, João Carlos Ramires, observou que a legislação vigente não impede a atividade de transportadores na forma de cooperativas, consequentemente não estão impedidos de participar dos processos licitatórios. “Se o próprio governo não acredita nas cooperativas, imagine o cidadão comum. Isso não está certo”, afirma João Ramires.
Já o líder do governo na Assembleia, deputado Edval Gaia (PSDB), disse que o Executivo tem o interesse de garantir a manutenção dos postos de trabalho de todos os transportadores e disse que defende essa classe.
O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), Waldo Wanderley, disse que do mesmo jeito que os cooperados não acham justo concorrer com as empresas, os individuais não acham justo concorrer com as cooperativas.
Ele ainda se diz favorável ao sistema de cooperativas, mas a participação destas na licitação do transporte complementar poderia transformar o trabalhador individual em funcionário de grandes empresas. “A lei é nacional e não permite privilégios”.
Após a sessão o deputado Ronaldo Medeiros considerou insuficiente e fora da realidade o depoimento do presidente da Arsal e afirma que a “luta” não vai parar, vai continuar em defesa desses trabalhadores.
Inclusive informou ter enviado um ofício ao gabinete civil do governo do Estado apelando para que as cooperativas sejam incluídas na participação do edital. (Com informações de Camila Ferraz - assessoria)
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