Judson Cabral é eleito presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Olívia de Cássia - arquivo
Olívia de Cássia - jornalista

Na tarde desta quarta-feira, 17, foi realizada a primeira reunião para instalação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa. A criação da Comissão é um projeto de autoria do deputado Judson Cabral que foi escolhido para presidir a comissão e o deputado Ricardo Nezinho (PT do B) para a vice-presidência.

Segundo a assessoria da Assembleia, a primeira ação da comissão será a retomada da análise do projeto do Código Ética, matéria de autoria do deputado Judson Cabral. De acordo com a assessoria do parlamentar, cópias do projeto de lei foram distribuídas para os integrantes da Comissão, que deve se reunir na próxima quarta-feira, 24, para discutir a matéria.

A Comissão de Ética da Casa foi criada em abril de 2009 e é composta pelos deputados Judson Cabral, Ricardo Nezinho, Sérgio Toledo (PDT), Joãozinho Pereira (PSDB) e Gilvan Barros (PSDB).

OUTROS PROJETOS

O deputado Judson Cabral está cumprindo este ano na Casa de Tavares Bastos o seu segundo mandato. Desde 2006 na ALE, o petista já teve aprovados 31 projetos de leis, que já foram publicados no Diário Oficial do Estado e 13 estão em tramitação.

Entre os projetos do parlamentar que foram aprovados, além desse que cria a Comissão de Ética e Decoro, está o que “cria programas de prevenção de acidentes, combate à violência escolar e preservação do meio ambiente nas escolas públicas do Estado de Alagoas, por meio de comissões internas de prevenção de acidentes e violência.

Segundo a assessoria do deputado, outro projeto de Judson é a Proposta de Emenda à Constituição Estadual – PEC, que amplia a Licença Maternidade das Funcionárias Públicas de 120 para 180 dias.

Além dessa matéria, o petista apresentou o projeto de lei que dispõe sobre a declaração de bens de secretários e sub-secretários de Estado e ocupantes de cargos em comissão. A mensagem recebeu parecer favorável e foi publicada no DOE 26/10/07.

Dos 13 projetos de Judson que tramitam na Casa de Tavares Bastos e que ainda não foram para o plenário para a aprovação estão: projeto que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao “bulliyng” escolar; outro que obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado de Alagoas, a fixarem data e hora para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, entre outros.