João Henrique volta a criticar Programa da Reconstrução

Olivia de Cássia, com assessoria da ALE

O deputado João Henrique de Holanda Caldas (PTN), presidente da Comissão das Enchentes, voltou a criticar o Programa da Reconstrução do governo do Estado, na tarde desta quinta-feira, 24.

JHC disse que obteve a informação de que os recursos para a construção de moradias para a população atingida pelas chuvas foram devolvidos ao governo federal. Segundo o parlamentar, os recursos somam R$ 130 milhões.

João Henrique mostrou-se indignado com a informação e disse que: “Definitivamente, esse programa não existe, não é real. A gente não encontra nenhuma ação desse programa para atender a população sofrida”, observou.

O deputado comparou a situação do programa de Alagoas com o de Pernambuco, Estado igualmente atingido pelo desastre natural. “Aqui, nenhuma escola foi entregue. Isso é um compromisso que o governo deve ter com essas pessoas”, avaliou.

Em aparte à fala de JHC, o deputado Judson Cabral (PT) propôs que o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) seja convidado a dar esclarecimentos aos parlamentares sobre o andamento do programa e, caso não se cumpra, haja a convocação. “O Parlamento tem instrumentos para atuar. Não se pode, simplesmente, ficarmos de braços cruzados, esperando a ação do governo”, afirmou Cabral.

OUTRO LADO

O líder do governo na Assembleia, deputado Edval Gaia (PSDB), disse que não acredita na devolução de recursos ao Governo Federal. “Vou procurar mais informações. Na próxima terça-feira irei apresentar a verdade sobre esse fato. O governador Teotonio Vilela está preocupadíssimo com o andamento das obras da reconstrução, mas houve um atraso devido as chuvas e isso não é culpa de ninguém, é ação da natureza”, justificou Gaia.

O deputado João Henrique Caldas reafirmou o que havia dito. “Matematicamente, deputado, o dinheiro já foi devolvido e não retorna mais esse ano”, argumentou.

Já o deputado Sérgio Toledo (PDT) leu uma carta encaminhada pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, onde consta a informação de que as casas para as pessoas atingidas pelas chuvas no ano passado devem ser entregues sem custos à população.

CÓDIGO DE ÉTICA

Os deputados aprovaram na tarde desta quinta-feira, 24, o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O documento funciona como o marco regulatório das atividades do colegiado, conforme explicação do presidente da comissão, deputado Judson Cabral (PT).

De autoria do deputado Joãozinho Pereira (PSDB), os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos no Estado. A matéria precisa de uma segunda votação no plenário para ser encaminhada ao Executivo para sanção.