JHC ingressou com pedido de intervenção; ação conjunta com OAB/AL e Procon/AL quer melhorias na prestação de serviços no EstadoPor Charlene Araújo - assessoria
O presidente do Partido Trabalhista Nacional (PTN) em Alagoas, deputado estadual João Henrique Caldas, ingressou com pedido de intervenção na qualidade de “Amigo da Corte” nos autos da Ação Civil Pública nº 0704714-11.2012.8.02.0001, em trâmite perante a 18ª Vara da Fazenda Estadual da Capital – AL, e que tem por Ré a empresa TIM Nordeste.
A Ação Civil Pública tem por objetivo impedir que a empresa TIM – alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito na ALE – continue prestando serviços de péssima qualidade no Estado de Alagoas. O processo tem como autores a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas e o PROCON.
O PTN fundamentou o pedido em seu programa de governo, que dispõe ser “Inadmissível o capital selvagem, explorador, especulativo. O capital há de ser produtivo e se reproduzir nos frutos dos lucros e da produção.
O “Amigo da Corte”, ou amicus curiae, é um termo jurídico que traduz aquele que intervém no processo na qualidade de terceiro para ajudar na instrução da ação, ou seja, ajudar o juiz a formar o melhor convencimento possível.
O PTN – e seu Presidente – aguarda agora a decisão do Juiz Substituto, Dr. Helestron Silva da Costa, para que possa intervir no processo auxiliando o magistrado.
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