Polêmicas do Código Florestal

Olívia de Cássia - jornalista

Após dezenas de discussões em comissões e emendas, o novo Código Florestal que está para ser aprovado pela Câmara Federal ainda está cercado de polêmicas e discordâncias entre ambientalistas e instituições ligadas ao meio ambiente. Se for aprovado do jeito que está, será motivo de muitas discórdias pelo País a fora.

A mudança no comando das lideranças do governo na Câmara e no Senado adiou, mais uma vez, a votação do (PL 1876/99), que estava prevista para esta semana. A reforma foi aprovada pelos deputados em maio de 2011, seguiu para o Senado, e agora a Câmara precisa avaliar as alterações feitas pelos senadores. A nova data de votação da reforma ainda não foi definida.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o motivo do cancelamento das votações no Plenário nesta terça-feira, 13, foi dar tempo ao novo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de “tomar pé” dos projetos que estão na pauta de votação. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, Chinaglia substituiu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança.

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já concluiu seu parecer. Entre as mudanças que fez no texto vindo do Senado, ele pretende retirar o artigo que prevê um percentual mínimo de área verde nas novas expansões urbanas. O relator avalia que as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) que foram ocupadas ilegalmente por atividades como a pecuária são o ponto mais difícil para um acordo.

As propostas de mudança no Código Florestal, que é de 1965, tramitam na Câmara há mais de dez anos e ainda não chegou a um consenso. As lideranças ambientais estão acompanhando atentas às discussões no Congresso Nacional. Na semana passada, entidades como a da Mulheres da Via Campesina enviaram cartas e e-mails à presidente Dilma Rousseff para pedir o veto das mudanças no Código.

Os ambientalistas e agricultores avaliam que a matéria que está para ser aprovada vai acabar com as reservas de florestas brasileiras e pediram à presidente que intercedesse no sentido de que, do jeito que está, não fosse aprovada. Na mesma mensagem, as mulheres resgatam o compromisso assumido em 2010 pela então candidata Dilma, durante as eleições, de impedir a aprovação de leis que criem condições para a ampliação do desmatamento.

Segundo a matéria em discussão, a nova lei determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país. A Câmara Federal discute as mudanças aprovadas pelo Senado no ano passado com base em texto votado pela Câmara. Nesta segunda votação, os deputados não podem mais fazer mudanças de mérito, apenas decidir qual texto vai prevalecer – se o aprovado pelo Senado ou o da Câmara.

Também é possível retirar pontos da proposta. Há muitas polêmicas ainda a respeito da matéria, não haveria acordo sobre a parte inicial do texto, que trata de princípios. Há deputados que acham não ser adequado o documento ter princípios que não poderão ser reproduzidos em lei e ‘ficarão vagando e criando dificuldades de interpretação’.

A respeito das florestas com áreas de proteção em margens de rio e nascentes também há discordâncias. A definição das áreas de proteção ainda causa reboliço, principalmente entre os ambientalistas. O líder do PV e futuro presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sarney Filho (MA), disse que o projeto vai anistiar desmatadores, condenar de vez a Mata Atlântica e favorecer o grande latifundiário. Pelo visto, se for aprovado como está, os destruidores do meio ambiente vão fazer a festa.