sexta-feira, 16 de março de 2012

Dependentes que passam por tratamento podem ser beneficiados com projeto de Medeiros

Foto de Olívia de Cássia
"Programa Vida Nova objetiva promover reinserção no mercado de trabalho para quem passa por tratamento de dependência de drogas", observa Ronaldo Medeiros

Olívia de Cássia – assessoria

Está tramitando na Assembleia Legislativa, desde o dia 23 de novembro do ano passado, um projeto de lei do deputado Ronaldo Medeiros (PT) intitulado Programa Vida Nova, que objetiva promover a reinserção no mercado de trabalho de pessoas que passam por tratamento de dependência de drogas em comunidades terapêuticas ou outros estabelecimentos de saúde.

Segundo o deputado, pelo projeto, estarão habilitadas a receber os benefícios desta lei as pessoas que concluírem seu tratamento, conforme atestado fornecido pelas instituições competentes, que deverão estar cadastradas junto à Secretaria de Estado de Saúde.

“As inscrições para o Programa serão efetuadas nas unidades do Sistema Nacional de Emprego - Sine - e, onde estas não existirem, nas prefeituras municipais. O trabalho a ser desenvolvido pela pessoa beneficiada não pode envolver o contato com substâncias psicoativas ou que possam levar à retomada do consumo de drogas”, explicou o deputado.

O Programa Vida Nova, segundo o Projeto do deputado Ronaldo Medeiros, será coordenado pelo governo do Estado, que poderá contar com a colaboração de associações, sindicatos e outras entidades e organizações sem fins lucrativos que se dedicam à causa.
O deputado Ronaldo Medeiros observa que os municípios poderão participar do Programa mediante o desenvolvimento de ações complementares, no âmbito de sua competência.

“Se a matéria for aprovada, fica o Poder Executivo autorizado a repassar à empresa participante do Programa instituído por esta lei o valor mensal equivalente ao piso salarial da categoria profissional em que o beneficiado esteja ingressando, fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho, decisão normativa ou lei, até o limite máximo de dois salários mínimos por pessoa contratada, pelo período mínimo de seis meses”, disse ele.

Ronaldo observa que não havendo piso salarial estabelecido, o valor repassado à empresa será equivalente a um salário mínimo por pessoa contratada. Para terem acesso ao benefício, as empresas devem se comprometer a garantir a vaga à pessoa beneficiada por no mínimo um ano.

O projeto do petista prevê que será dada preferência às vagas oferecidas pelo Programa Vida Nova, para pessoas com deficiência. Poderão habilitar-se a participar do Programa instituído por esta lei, mediante a assinatura de termo de adesão com o Estado, as cooperativas, as empresas, os proprietários de áreas rurais, as entidades sem fins lucrativos, os profissionais liberais e os autônomos, assim definidos em regulamento.

“A empresa que reduzir o número de postos de trabalho ou desrespeitar os direitos previstos nesta lei, durante sua participação no Programa, além de inabilitar-se para participação futura deverá devolver ao Estado, na forma de regulamento, os valores recebidos. Estou confiante que a matéria em breve vá ao plenário e que seja aprovada pelos colegas deputados”, disse o deputado.

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