Olívia de Cássia, com Camila FerrazO deputado Ronaldo Medeiros (PT) protocolou no dia 2 de março último um Projeto de Resolução que tem como objetivo disciplinar o processo de eleição para a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE).
Segundo o deputado, o texto do artigo 8º da Resolução nº 369, de 11 de janeiro de 1993 do Regimento Interno da Casa “permite que a Mesa antecipe a eleição em um ano, o que viola princípios constitucionais, tais como o da isonomia, uma vez que não permite condições de igualdade para a participação de todos os deputados interessados”, explica o deputado.
Além disso, ele observa que a referida antecipação tem sido utilizada para composições que sempre excluem alguns membros do parlamento, “o que fere frontalmente a Constituição Federal”, argumenta.
“A manutenção de tal dispositivo fere frontalmente a democracia que é tão prezada no parlamento, razão pela qual espero que os demais membros do Legislativo alagoano concordem com a modificação do artigo 8º em favor da democracia e em respeito ao constitucional princípio da isonomia”, destacou o deputado Ronaldo Medeiros.
A alteração respeita outro princípio constitucional que é o da razoabilidade, por meio da qual se sabe que uma antecipação de eleição em um ano antes da posse, desrespeita as alterações conjunturais sofridas pela sociedade.
“Em outros termos”, disse Medeiros, “o status atual certamente não será o mesmo daqui a um ano, sendo razoável que essa casa legislativa reveja seu modo operacional em favor da democracia e do povo alagoano”, argumenta o petista.
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