Assembleia aprova projeto da ‘Nova Emater’

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Por Olívia de Cássia, com informações da assessoria

Os deputados aprovaram, em segunda votação, na sessão desta quarta-feira, 26, o projeto de lei que cria o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável, mais conhecido como “Nova Emater”. Também foi aprovado hoje o Projeto de Lei Complementar nº 40/2011, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública e institui o regime jurídico da carreira do defensor público do Estado.

As matérias, de iniciativa do governo do Estado tramitaram em caráter emergencial e, por apresentarem emendas parlamentares, foram apreciadas em três sessões, sendo duas extraordinárias.

Durante a discussão da matéria que recria a Emater, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) informou que o governo aceitou as emendas propostas pela bancada de oposição composta pelo PT e PMDB. “Por isso, a indicação favorável à aprovação da matéria”, explicou.

PCC DOS FUNCIONÁRIOS

Em depoimento na Casa de Tavares Bastos, o deputado Ronaldo Medeiros defendeu a implantação do PCC dos servidores. Ele ocupou a tribuna para falar da entrevista concedida por ele ontem, a uma emissora de TV alagoana, sobre a decisão judicial que envolve a Assembleia Legislativa, na qual ele havia respondido que defende de forma imediata a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), dos servidores da Assembleia Legislativa.

“Desde o início do meu mandato defendo esta implantação, disse isso na entrevista, mas a edição acabou cortando esse trecho da minha fala. Então, quero reafirmar que defendo, junto com a bancada de oposição da qual sou líder (PT / PMDB), a imediata implantação do PCC", declarou Medeiros.

O deputado também disse que sem sua assessoria parlamentar, não tem como trabalhar. “Para analisar o Projeto de recriação da Emater, por exemplo, necessitei da minha assessoria para estudar e me ajudar no entendimento do mesmo. Nós apresentamos nesta Casa mais de 20 Projetos de Lei, e, para isso, preciso da assessoria, para fazer pesquisas, justificativa, para que tudo seja feito corretamente”, ressaltou o petista.

HOMOAFETIVIDADE

Durante a sessão desta quarta-feira também foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei de autoria do deputado Ronaldo Medeiros que dispõe sobre a garantia da extensão dos benefícios previdenciários da união estável às relações homoafetivas no âmbito da previdência dos servidores públicos civis do Estado de Alagoas.

Outro parlamentar que apresentou emenda ao projeto foi o deputado Sérgio Toledo (PDT). A emenda do pedetista sugeria que os servidores da Carhp (Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais), que pertenciam à antiga Emater e hoje estão para ser demitidos, fossem remanejados em definitivo para a nova autarquia.

“Mas por entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, esses funcionários não seriam colocados como membros efetivos dos quadros da nova empresa, mas sim cedidos. Então baseado nesse entendimento, acato a rejeição da minha emenda e aprovo a nova emenda apresentada”, declarou o parlamentar.