Sessão especial debate a Carhp, nesta segunda-feira

Foto Camila Ferraz
Olívia de Cássia, com informações de Camila Ferraz

Uma sessão especial para debater a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira, 24. A sessão foi de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT) e teve por objetivo debater a situação dos servidores da empresa.

Medeiros disse que foi procurado há mais de 30 dias pelos servidores da Companhia “para intermediar as negociações com o Governo do Estado” e que diante disso esteve conversando com diversos secretários do governo, em busca de uma solução e uma posição para ser repassada aos servidores.

Ele observou que o objetivo é garantir que os trabalhadores tenham uma saída honrosa, que saíssem de forma voluntária, que cada um pudesse se pronunciar, no sentido de sair ou não de seus empregos. “O que ouço falar é que os servidores da Carhp são apaixonados pelo o que fazem, então, nada mais justo que a decisão venha deles”, destacou Medeiros.

Outro ponto de pauta discutido pelo deputado foi a questão da indenização, dos pagamentos rescisórios. Segundo ele, por duas vezes esteve presente no Ministério Público do Trabalho participando de reuniões de conciliação. “A primeira proposta foi que o pagamento seria feito em 20 parcelas, como não houve acordo, ocorreu uma segunda reunião onde o número de parcelas foi reduzido 12”, disse o petista.

Ronaldo Medeiros disse que está trabalhando para baixar um pouco mais esse número de parcelas e que além de batalhar por esta redução vai fazer uma emenda coletiva ao Orçamento para assegurar esse pagamento. “Acredito que o acordo está bem mais próximo de ser alcançado, de forma a contemplar as duas partes, e nós, na Assembleia Legislativa, estaremos fiscalizando para que o mesmo seja cumprido na íntegra”, salientou.

O diretor-presidente da Carhp, Élcio Oliveira, afirmou que a Companhia tem se preocupado e estudado a situação desses servidores e por essa razão, “para garantir a transparência nas negociações, levaram ao Ministério Público do Trabalho todas as informações e as reuniões estão sendo realizadas perante o MPT para que, não fique nenhuma dúvida em toda mediação”.

“Inicialmente, o pagamento seria em 20 parcelas e o MPT fez uma contraproposta para seis, na segunda mediação levamos a proposta de 12 parcelas, já que, não teríamos e nem temos o dinheiro para ser pago agora”.

O diretor disse ainda que terá uma terceira mediação no dia 8 de novembro “e no Ministério Público, analisaremos todas as possibilidades financeiras para realizar esse pagamento. Garanto que nas 12 parcelas será pago, mediante o Termo do Ajuste de Conduta (TAC) que deverá ser firmado com o Ministério Público”, ressaltou.

Outro a fazer uso da fala foi o presidente do Sindagro, Sebastião Alexandre dos Santos. Ele afirmou que não é que pessoas que tanto trabalharam pelo Estado de Alagoas, não tenham seus direitos assegurados.

“Eu entendo que essa proposta fosse mais conversada, mais avaliada. Nós conversamos com a diretoria da Carhp, a princípio, mas agora, eles não querem mais nos ouvir. Em outros estados existem vários servidores que mesmo aposentados pelo INSS continuam em plena atividade, então, não temos como entender essa decisão”, ressaltou.

CUT

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Isac Jacson, a orientação de aposentado não causa demissão. “Nenhum dos servidores teriam obrigação de assinar esse Termo de Ajuste de Conduta anunciado pela Carhp. Se a demissão é voluntária, não precisa de TAC nenhum, a Carhp tem é que pagar em dez dias úteis a rescisão de seus servidores, isso sim é o correto a se fazer, portanto o que nós estamos discutindo é o direito do trabalhador”, destacou Isac.

Participaram da composição da mesa:
Os deputados Ronaldo Medeiros (PT), Fernando Toledo (PSDB), Élcio Oliveira – diretor presidente da Carhp, Sebastião Alexandre dos Santos – presidente do Sindagro, Francisco dos Santos – presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Obras e Habitação, Marcos Calheiros – presidente do Sindicato dos Economistas, Isac Jackson – presidente da CUT.