Deputados mantêm vetos do governo e derrubam apenas um

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Olívia de Cássia – jornalista
(Com Sessão Pública)

Por 15 votos contra seis e um nulo, os deputados mantiveram os vetos do governo do Estado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação aconteceu depois de entendimentos entre o Executivo e os deputados na Casa de Tavares Bastos, negociações e muita especulação na imprensa durante o processo de discussão.

Na votação, que aconteceu em dois momentos, apenas um veto foi derrubado. O plenário derrubou por unanimidade o veto ao artigo que obriga o governo a enviar o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) junto com o Orçamento.

Após a votação, o líder governista, Edival Gaia (PSDB), agradeceu aos parlamentares e os deputados Olavo Calheiros (PMDB) e Ronaldo Medeiros (PT) parabenizam a forma como foram conduzidas as votações, com a garantia do sigilo do voto.

Os artigos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias que foram rejeitados pelo governo e que os deputados analisaram estabelece a obrigatoriedade do envio do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), junto com a peça orçamentária, púnico a ser derrubado na Casa.

Os outros vetos apreciados pelos deputados foram sobre a margem de remanejamento do Executivo, na ordem de 30%, o repasse aos poderes do superávit registrado pelo Estado; e o que estabelece crime de responsabilidade do governador, em caso de descumprimento dos termos da LDO.

Com essa votação o governador Teotonio Vilela (PSDB) saiu vitorioso novamente, o que já era de se esperar, já que tem a maioria na Casa de Tavares Bastos.

PRIMEIRO A FALAR

O primeiro orador da tarde, antes da votação dos vetos, foi o deputado Ronaldo Medeiros (PT). Ele criticou a lentidão da análise dos processos por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O petista pediu rapidez, principalmente, na análise dos processos relacionados a questões alimentícias.

Em aparte a Medeiros, o deputado Jota Cavalcante (PDT) anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar a prática.
Ao retomar seu pronunciamento, Ronaldo Medeiros diz que vai voltar a questionar o governo do Estado quanto aos contratos de consultoria, que voltaram a ser firmados, conforme nota publicada na coluna Fatos e Notícias, do jornal Gazeta de Alagoas.

Antes da votação, o presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB) explicou aos parlamentares que inicialmente, seriam votados aqueles artigos cujos vetos foram mantidos pela Comissão de Orçamento e, logo depois, os que tiveram o parecer pela derrubada dos vetos.

Para discutir a matéria, antes da votação, o deputado Olavo Calheiros (PMDB) se inscreveu. Ele explicou o motivo que o fez pedir vistas à matéria e questionou o posicionamento do governo, que ele observou como "arrogante".

Calheiros afirmou que as emendas apresentadas pelo Parlamento melhoraram o texto da peça orçamentária, inicialmente encaminhada pelo governo. "Daria a oportunidade de implementar o tão esperado PCC dos servidores desta Casa. Eu oriento para a derrubada de todos os vetos governamentais", declarou Calheiros.

DIREITOS HUMANOS

O deputado João Beltrão levantou uma Questão de Ordem para requerer da Comissão de Direitos Humanos da ALE um posicionamento quanto às denúncias veiculadas ultimamente pelos órgãos de comunicação, sobre denúncias contra a cúpula da Polícia Civil, em especial ao delegado Marcílio Barenco, feitas por um policial civil. Beltrão não se afina com Barenco, e isso é notório no meio político.

Em outra Questão de Ordem, o deputado Judson Cabral (PT) afirmou que a CDH irá se reunir e, se houver provas, tornar públicas as informações. Já o deputado Jeferson Morais (DEM), também em mais uma Questão de Ordem, explicou que recebeu a convocação do colega Judson Cabral para reunir a comissão e debater o assunto. "E a Comissão está pronta para atuar. Posso garantir que pelo menos uma das partes envolvidas na questão já se manifestou em comparecer à Comissão para conversar conosco", afirma Morais.

Retomando a palavra, o deputado João Beltrão (PRTB) solicitou à Comissão o acompanhamento dos referidos depoimentos, que lhe foi garantido pelo presidente da Casa Fernando Toledo (PSDB).

No plenário foram registradas as presenças dos seguintes deputados: Flávia Cavalcante (PMDB), Fernando Toledo (PSDB), Marcelo Victor (PTB), Inácio Loiola (PSDB), João Beltrão (PRTB), Gilvan Barros (PSDB), Ronaldo Medeiros (PT), Jota Cavalcante (PDT), Marcos Madeira (PT), Severino Pessoa (PPS), Jeferson Morais (DEM), Joãozinho Pereira (PSDB), Temóteo Correia (DEM), Antonio Albuquerque (PT do B), Dudu Holanda (PMN), Edival Gaia (PSDB), Ricardo Nezinho (PMDB), Judson Cabral (PT), Olavo Calheiros (PMDB) e Sérgio Toledo (PDT).