Medeiros cobra convocação de secretário para falar sobre denúncias de empréstimos fraudulentos

Foto de Olívia de Cássia
Olívia de Cássia, com Camila Ferraz

Na sessão da tarde desta terça-feira, 25, o líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros, propôs que a Mesa Diretora convide o secretário de Estado de Planejamento e do Orçamento, Luiz Otávio Gomes, para prestar esclarecimentos aos deputados a respeito de denúncias que foram veiculadas na imprensa, a respeito de empréstimo como o banco Panamericano.

“Agora mais do que nunca o requerimento de minha autoria que convoca o secretário deve ser lido e posteriormente aprovado nesta Casa, para que ele venha a Assembleia para prestar os devidos esclarecimentos à sociedade alagoana”, disse Ronaldo.

No final da tarde de ontem, o governo do Estado emitiu uma nota à imprensa respondendo as denúncias veiculadas, dizendo que repudia “qualquer ilação sobre suposta negociação fraudulenta envolvendo as dívidas de empréstimos consignados deixadas pelas gestões anteriores e renegociadas e pagas pelo atual governo de forma transparente”.

Ainda na nota, o governo informa que “toda a negociação foi conduzida pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda. Foram cerca de R$ 40 milhões descontados dos servidores pelo governo anterior e não repassados aos bancos, caracterizando apropriação indébita. Isso trouxe danos aos servidores, como inscrição no Serasa”, diz o texto.

O esclarecimento do Executivo diz ainda que “o não pagamento dessas dívidas impediu, durante muito tempo, que os servidores pudessem ter acesso a esse tipo de empréstimo. A renegociação foi fundamental para resgatar o crédito do Estado junto às instituições financeiras e preservar o direito dos funcionários públicos”, acrescenta a nota.

Sobre o banco Panamericano, é contado no texto que o atual governo “encontrou uma dívida que, corrigida pelo índice aplicado em operações desse tipo, totalizava R$ 5,146 milhões”. “Após exaustiva e longa negociação conduzida pela Sefaz, o Estado aplicou o menor índice de correção do período – o IPCA – e pagou R$ 3,308 milhões, gerando uma economia de R$ 1,838 milhão aos cofres públicos”, observa.

Na nota do governo também é colocado que a afirmação de que o governo alagoano é alvo de investigações da Polícia Federal “é outra inverdade”. “Não há qualquer investigação nesse sentido. O que há é uma investigação da PF relativa ao banco Panamericano”, aponta o texto, concluindo que o Poder Executivo alagoano “está à disposição para colaborar no sentido de fornecer todas as informações necessárias”.

Ainda na sessão desta terça-feira, dentre os projetos que estavam em votação na Assembleia Legislativa, constava a alteração do Código Tributário do Estado e, a pedido do líder da oposição, o projeto ficou suspenso por duas sessões para que seja melhor analisado pelos deputados.

CPI da Eletrobras

A próxima sessão pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Eletrobras que investiga os serviços de fornecimento de energia elétrica prestados pela Eletrobras Distribuição Alagoas será realizada na próxima quarta-feira (26), após a sessão ordinária, por voltas das 17h, esta será mais uma oitiva daqueles que direta ou indiretamente sofrem com as constantes quedas no fornecimento de energia.

Os depoentes convidados para esta são: Waldir Duarte Santos,pPresidente da SHRBS – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas; José Eutímio Brandão Júnior, Presidente da Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes; Virgínia Stodolni, Presidenta da AHMAJA - Associação do Trade Turístico de Maragogi e Japaratinga e Canuto Medeiros de Castro, Presidente do SINCADEAL - Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores em Geral do Estado de Alagoas.