Medeiros propõe criação de comissão para fiscalizar programa

Foto de Olívia de Cássia-arquivo
Olívia de Cássia com Camila Ferraz e Nigel Santana

Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira, 21, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) apresentou requerimento solicitando a criação de uma comissão de parlamentares para acompanhar o Plano Nacional de Combate à criminalidade (Brasil Mais Seguro em Alagoas).

O deputado explicou que esteve em Brasília, antes da implantação do plano em Alagoas, para propor e contribuir com o programa, mas destacou que hoje, após quase dois meses em funcionamento, não há o que comemorar.

“É necessário que essa Casa acompanhe, contribua e fiscalize esse plano, que está aqui há quase dois meses e até agora não vemos impactos, o que vemos são os homicídios que continuam em um número elevado, os inquéritos, não temos conhecimento da situação, as prisões, se de fato estão sendo executadas, as perícias, como estão acontecendo. Com essa comissão, essa Casa vai se fazer presente e tornar o parlamento participante no plano”, disse ele.

Medeiros complementou que firmou esse compromisso, de acompanhar e fiscalizar o andamento do plano com o Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso e com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

JHC

O deputado João Henrique Caldas (PTN) em seu pronunciamento de hoje falou sobre a indicação do Ministério Público de Contas (MPC) para assumir a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.

O deputado disse que desde o dia 1º de agosto que a Assembleia Legislativa deveria ter marcado uma data para que a sabatina com o procurador Gustavo Santos ocorresse, o que de fato ainda não aconteceu.

“Cabe à presidência convocar a sessão para a sabatina do procurador Gustavo Santos. O indicado do Ministério Público de Contas recebeu o aval do Tribunal de Justiça de Alagoas para exercer o cargo. Quando não faz a sua parte, a ALE está descumprindo uma decisão judicial”, declarou JHC.

O presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), não respondeu em plenário, mas o deputado Sérgio Toledo (PDT) foi seu interlocutor: “Deputado JHC, a Assembleia recorreu desta decisão no Supremo Tribunal Federal. Não se pode convocar uma sessão para a sabatina se o processo está em trâmite em instância superior”, respondeu.

No total, oito mensagens foram apreciadas e votadas na Ordem do Dia. Na próxima sexta-feira haverá sessão especial na Casa, por solicitação do deputado Ronaldo Medeiros, em Homenagem ao Dia do Soldado e para entrega do título de cidadão honorário ao coronel Pinto Sampaio.