Sessão debate modalidades de contrato trabalhista feito pelo setor sucroalcooleiro

Fonte: Ascom/ALE

A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 20, uma audiência pública a pedido do deputado Joãozinho Pereira (PSDB) com a finalidade de debater a situação dos trabalhadores do setor sucroalcooleiro em Alagoas. Representantes de várias entidades participaram da audiência pública no plenário do Legislativo, que foi presidida pelo deputado Fernando Toledo (PSDB) e teve ainda a presença dos deputados Judson Cabral (PT), Ronaldo Medeiros (PT), Inácio Loiola (PSDB), João Henrique Caldas (PTN) e Gilvan Barros (PSDB).

Uma das propostas do deputado Joãozinho Pereira em benefício dos trabalhadores é a implantação pelo governo de Alagoas do programa chamado “Trabalhador Amigo”. A proposta, segundo o deputado, tem como base os programas “Mão Amiga”, de Sergipe e o “Chapéu de Palha”, de Pernambuco, e iria garantir uma ajuda financeira aos trabalhadores que atuam no corte da cana durante o período da entressafra, quando cerca de cinco mil canavieiros ficam desempregados. O programa teria ainda ações nas áreas de geração de renda, saúde, moradia, entre outros.

O custo do programa ao governo, segundo Joãozinho, seria de R$ 7 milhões por ano, garantindo ao trabalhador uma ajuda mensal de R$ 350,00 no período em que não estiver cortando cana. Enquanto o programa não é implantado, o deputado sugere ainda que as usinas alagoanas, no momento da admissão do trabalhador, opte pelo contrato padrão (por tempo indeterminado), que traz garantias trabalhistas no caso de demissão, como aviso prévio e seguro desemprego.

Joãozinho esclarece ainda que os recursos para execução do projeto podem sair do Fecoep, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. “O desemprego em massa gerado pela entressafra atinge o trabalhador que firma contrato safrista, ou por tempo determinado”, afirma ele. Outra preocupação do setor, de acordo com o deputado, é com o processo de mecanização, que tem causado o fechamento de postos de trabalho em Alagoas. Entre 2010 e o início da safra de 2011 foram fechados 50 mil postos de trabalho em todo o Estado.

Durante a audiência, os trabalhadores presentes assinaram uma carta que será encaminhada ao governo do Estado que propõe implementar políticas públicas no sentido de capacitar e treinar o grande contingente de trabalhadores cortadores de cana, instituindo o programa “Amigo Trabalhador”, garantindo uma renda mínima e a capacitação profissional para a categoria. A proposta envolverá ainda a bancada federal na viabilização de recursos junto ao governo federal garantindo a implantação do programa nos moldes de Sergipe e Pernambuco.

Participaram da sessão os presidentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Alagoas (Fetag), Genivaldo Oliveira; do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar em Alagoas, Jackson Lima Neto; o secretário-adjunto de Estado da Agricultura, José Marinho; os secretários de Estado do Trabalho, Herbert Motta e de Assistência e Desenvolvimento Social, Marcelo Palmeira; industriário e conselheiro do Sindaçúcar, Givago Tenório, o professor de Planejamento Tributário da Ufal, Daniel Salgueiro, o delegado do Trabalho em Alagoas, Heth César.

E ainda a procuradora-chefe do Ministério do Trabalho em Alagoas, Rosimeire Lobo; o presidente da CUT, Isac Jackson; o presidente da Colônia Pindorama, Klécio José dos Santos e representantes de sindicatos de vários municípios alagoanos.