Projeto de lei sobre reajuste de servidores chega à Assembleia

(Foto: Assessoria)
Matéria foi lida em sessão plenária e agora seguirá rito regimental, submetida à avaliação pelas comissões da Casa; LDO será debatida nesta quarta


Gazetaweb - com Bruno Soriano



O projeto de lei de autoria do Governo do Estado e que versa sobre o reajuste salarial de 7% para o funcionalismo público, em somente uma parcela e retroativo ao mês de maio, já está na Assembleia Legislativa de Alagoas, onde deverá ser aprovado nos próximos dias, após apreciação das matérias pelas comissões permanentes da Casa de Tavares Bastos, seguindo o que prevê o regimento interno. Com isso, a previsão é a de que o projeto chegue ao plenário, para votação pelos deputados, somente na próxima semana.

Quando aprovado, o projeto será reencaminhado ao Executivo, para que o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) possa então sancioná-lo.

Também na sessão desta terça-feira (21) - que contou com a presença de 17 deputados -, o presidente da Comissão de Orçamento da Casa, deputado Gilvan Barros (PSDB), utilizou a tribuna para lembrar que a Assembleia debaterá, em sessão pública a partir das 13h30 desta quarta-feira (22), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que estabelece as diretrizes à elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2012.

A data e horário da sessão que também deverá contar com a participação da sociedade civil organizada foi motivo de polêmica, por se tratar de uma véspera de feriado religioso (Corpus Christi) - o que poderá fazer com que muitos se ausentem, em virtude do ponto facultativo, no funcionalismo público (municipal e estadual), nesta sexta-feira (24).

Impasse

Isso porque o horário - antes do início da sessão ordinária desta quarta - teria sido uma sugestão do secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, em virtude de sua atribulada agenda. Contudo, a adequação da Assembleia à disponibilidade do secretário foi alvo de críticas pela oposição.

O deputado Judson Cabral (PT), por exemplo, afirmou temer pela escassez do tempo. "Espero que este encontro não fique condicionado à agenda dos secretários", alfinetou Cabral, defendendo uma intensa participação popular. Em aparte ao discurso do petista, o líder do Governo na Assembleia, deputado Edival Gaia Filho (PSDB), garantiu que o horário não foi uma 'exigência' do secretário. "O motivo foi a ocupação do plenário no período da manhã desta quarta-feira", justificou.

Da tribuna, ainda com a palavra, Judson Cabral reconheceu que o projeto dos 7% representa um avanço, destacando, contudo, a necessidade de o Governo cumprir outros acordos que fizeram com que as categorias aceitassem o reajuste. "Isso vai corrigir uma série de problemas que têm ocorrido. Esta Casa não será óbice. Não tenho dúvida de que ainda amanhã, com a contribuição das comissões, possamos colocar este projeto em votação", comentou o deputado.

Judson se reportou às reivindicações das categorias, afirmando esperar que o Executivo disponibilize uma mesa permanente de negociação. "Afinal, o acerto não se limita ao reajuste. É preciso se verificar a progressão das tabelas, principalmente no que diz respeito à Educação. Mediante este compromisso foi que os setores aceitaram acabar com o movimento grevista", recordou.

Braskem

Também nesta terça, o deputado Dudu Hollanda (PMN) pediu a palavra para informar que a Comissão de Fiscalização e Controle estará se reunindo, a partir das 10 horas desta quarta-feira, em sessão especial, com representantes de órgãos ligados ao meio ambiente em Alagoas, com o intuito de se debater questões relacionadas aos acidentes recentemente registrados na cloroquímica Braskem em Maceió.

De acordo com o deputado, estarão presentes a superintendente do Ibama em Alagoas, Sandra Menezes, o superintendente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Adriano Augusto, além do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Ivã Vilela.

Por fim, na mesma sessão, os deputados aprovaram projeto de lei de autoria do deputado Jeferson Morais (DEM) e que busca garantir à pessoa portadora de necessidade especial o direito de se matricular em escola próxima ao local de sua residência.