Petista pede suspensão da votação do parecer sore o orçamento do Estado para 2012

Por Olívia de Cássia com informações de Camila Ferraz

Depois de horas de suspensão da sessão ordinária desta terça-feira, 13, para entendimento de lideranças, quando os deputados voltaram às atividades de forma pública, foi lido o expediente,onde constava para votação o parecer ao projeto que altera a lei que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas. Além desse projeto, os pareceres do orçamento e o que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual).

Quando o parecer foi lido, o deputado Ronaldo Medeiros (PT), líder da bancada de oposição na Casa de Tavares Bastos, pediu que fosse entregue uma cópia do documento da Comissão de Orçamento da ALE, para que todos os deputados ficassem cientes do que contém.

A observação de Medeiros foi tendo em vista que o parecer da Comissão foi elaborado durante a suspensão da sessão de ontem e a questão foi direcionada como entendimento de lideranças. Com essa decisão, o parecer poderá ser votado na sessão desta quarta-feira, 14.

“Como não tivemos acesso ao conteúdo do parecer, em sua totalidade, não sabemos quais emendas estão presentes no mesmo; pedi que a Mesa Diretora entregasse a cada deputado uma cópia do parecer para que possamos nos inteirar de tudo e amanhã (hoje) votar com consciência. Não podemos votar as escuras”, enfatizou Medeiros.

Outro ponto que motivou Ronaldo Medeiros a pedir a suspensão da votação foi o fato de que as emendas apresentadas pelos parlamentares do PT ao Orçamento foram rejeitadas na Comissão. A margem de remanejamento dos recursos do governo será de 15%, e a emenda da bancada petista propunha uma margem de apenas 10%, quando o governo solicitou 30%.

CARHP

Ainda durante a sessão de ontem, os deputados discutiram o Projeto de Lei que autoriza Governo do Estado a melhor aproveitar os servidores da Carhp (Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais).

”Aprovamos por unanimidade o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a melhor aproveitar os servidores da Carhp (Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais), assim poderá ser feito um remanejamento dos servidores que compõem a instituição; fico muito feliz, pois, são propostas que defendo desde o início do ano. O governo tem que aproveitar esses servidores, inclusive na Nova Emater”, destacou o petista.

PEC da PGE:

Em aparte durante a sessão de terça-feira (13), o deputado Ronaldo Medeiros destacou que na última sessão (quinta-feira da semana passada), havia solicitado que a matéria da PEC, que propõe mudanças na legislação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), não fosse votada, pedindo vistas ao projeto. Por essa razão, Medeiros concordou que mais uma vez ela fosse retirada da pauta, até porque, muitos deputados não concordam com alguns detalhes que envolvem a mesma. (Saiba mais sobre o assunto na matéria anteriormente postada)