
Ainda na sessão desta terça-feira, 6, entre as vinte mensagens que foram apreciadas e votadas pelos 19 deputados, a mensagem governamental número 16/2011, que foi votada em segunda discussão e votação, autoriza o Poder Executivo a doar e ou alienar os imóveis do patrimônio do Ipaseal Saúde.
A proposta é que os imóveis sejam destinados para “a implementação de empreendimento habitacional de interesse social, objetivando o desenvolvimento de uma política habitacional popular voltada aos servidores públicos estaduais e população de baixa renda, priorizando o interesse social e a promoção da cidadania e dá outras providências”, diz o texto da lei.
Após a Ordem do Dia, quem ocupa a tribuna é o deputado Inácio Loiola (PSDB). Ele criticou o atraso no repasse de recursos da Chesf para o Instituto Xingó, o que, segundo ele, prejudica a manutenção da instituição e compromete os projetos de incentivo ao desenvolvimento autossustentável, a exemplo da pesquisa da larva de pitu.
"Essa pesquisa, entre tantas outras, é altamente significativa para a procriação e o repovoamento do pitu no rio São Francisco, porque ajuda a atividade da piscicultura e a sobrevivência das famílias ribeirinhas do Velho Chico", disse o deputado. Além disso, o Instituto Xingó promove também a incubação de empresas, o que possibilita a abertura de novos negócios.
JUDSON CABRAL
O deputado Judson Cabral (PT) ocupou a tribuna da Casa de Tavares Bastos para fazer cobranças à Comissão de Orçamento. "Espero que a projeto do Orçamento possa ser apreciado pelo plenário dentro do prazo regimental", observa.
Ele diz que o relatório de execução orçamentária do governo do Estado aponta para uma arrecadação de 87% do previsto. Para Judson Cabral, falta prioridade do governo, a exemplo da aplicação com segurança pública, que foi de apenas 54% do previsto. "Para o combate à violência, é preciso investir em inteligência”, finaliza.
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