Deputados aprovam Orçamento do Estado no valor de R$ 6,619 bilhões

Por Olívia de Cássia, com informações de Sessão Pública

Os deputados estaduais aprovaram na tarde de hoje, 14, o Orçamento para o exercício financeiro do Estado de 2012, em sessão extraordinária. O valor total do Orçamento é de R$ 6,619 bilhões. Desse montante, a Assembleia terá direito a R$ 138 milhões; o Tribunal de Justiça, R$ 299 milhões, Ministério Público, R$ 103 milhões e Tribunal de Contas, R$ 65milhões.

Também na sessão desta tarde, por unanimidade, os parlamentares alagoanos aprovaram o reajuste salarial para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado. A votação final aconteceu depois de duas sessões extraordinárias, com os votos contrários dos deputados do PT.

O "rolo compressor" funcionou na sessão de hoje, como já é comum nessas votações da Casa. Desde ontem havia uma articulação e uma movimentação diferenciada na Casa de Tavares Bastos. Os deputados interromperam a sessão de ontem, 13, por várias horas e em vezes seguidas e só terminaram tarde da noite.

O interessante observar é que depois que a matéria do Orçamento foi aprovada, os deputados começaram a questionar vários pontos e a sessão se tornou uma verdadeira Torre de Babel. Depois de aprovado o projeto, o deputado Olavo Calheiros (PMDB) questionou a falta do relatório final do Orçamento.

"Quero saber quais os municípios serão contemplados com as nossas emendas. O senhor não sabe dar a resposta porque não tem, na sua mesa, o relatório", disse Calheiros, se referindo ao presidente Fernando Toledo (PSDB).

Em resposta à cobrança feita, o presidente Fernando Toledo lembrou que a forma de votação de hoje foi feita “da forma como foi combinada na sessão de ontem”. Já o deputado Marcelo Victor levantou uma questão de ordem e explicou que somente o deputado Judson Cabral (PT) apresentou as emendas no prazo estabelecido.

Segundo ele, por isso, ficou acertada a colocação da rubrica específica para atender a todos, no valor de R$ 20 milhões e, depois, cada deputado encaminha a destinação dos recursos para os municípios.

PRERROGATIVA

O deputado Judson Cabral (PT) reclamou que a Assembleia abriu mão de sua prerrogativa ao ter aceito do governo a autorização de abrir uma rubrica de R$ 20 milhões para atender as emendas parlamentares. Essa é uma questão polêmica todo ano: os deputados destinam verbas para entidades, mas raramente as instituições recebem o montante, que é vetado pelo governo.

Ainda sobre o orçamento, o deputado Joãozinho Pereira (PSDB) observou que cerca de R$ 23 milhões destinados para o Orçamento deste ano seriam para as emendas parlamentares e não entraram na rubrica "restos a pagar". Com isso, nenhuma entidade foi contemplada com os recursos propostos pelos deputados.

Ainda na sua fala ao plenário, Joãozinho Pereira apelou para que nenhum deputado ‘abra mão’ da prerrogativa de buscar a liberação de suas emendas inseridas no Orçamento do Estado. Ele explicou que cada deputado tem direito a apresentar emendas individuais de R$ 635 mil.

Já o petista Ronaldo Medeiros pediu explicações sobre as regras que definem a partilha da rubrica "emenda parlamentar" e em outro momento voltou a apelar para a apresentação do relatório que embasa o Orçamento do Estado para 2012. "Para garantir transparência nas ações desta Casa", argumentou.

O vice-presidente da Casa, deputado Antonio Albuquerque (PTdoB), defendeu a ampla participação dos parlamentares nas discussões sobre a Lei Orçamentária (LOA). O deputado Luiz Dantas (PMDB) concorda: não se deve abrir mão da concessão das emendas, pois as entidades deixam de ser apreciadas com ajuda dos deputados.

LICENÇA ANUNCIADA

O deputado Eduardo Holanda (PSD) apresentou requerimento informando uma licença de 122 dias, contando a partir de hoje. Com essa licença e voltando o deputado Maurício Tavares (PTB), que solicitou licença médica de 121 dias, permitindo a volta do deputado Cícero Ferro (PMN); esse prazo garante o prolongamento da suplência para que Ferro permaneça na Assebleia.