Projeto que altera a estrutura da PGE é retirado de pauta na Assembleia

Sessão foi suspensa por mais de duas horas para entendimento de lideranças

Olívia de Cássia – Repórter

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi retirada de pauta na sessão desta terça-feira, 13, depois de alguns deputados reclamarem das declarações feitas na imprensa pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena.

O deputado Antonio Albuquerque (PTdoB) solicitou que o deputado Jota Cavalcante (PDT) autor do projeto, retirasse a PEC da pauta de votação , para que os deputados se debruçassem sobre a matéria para terem mais embasamento sobre ela.

“Trata-se de uma matéria polêmica, que exige de nós um maior conhecimento, por isso proponho a retirada do projeto”, argumentou Albuquerque, que também pediu a suspensão da sessão.

Segundo a proposta do deputado Jota Cavalcante (PDT), o governador poderá indicar qualquer advogado para exercer o cargo de procurador.

A respeito dos honorários de sucumbência, cuja distribuição também será alterada caso a PEC seja aprovada, Jota Cavalcante justificou que os promotores “ficam impedidos de advogar quando assumem o cargo de promotor, o mesmo acontecendo com as demais carreiras”.

Ele questionou o motivo pelo qual os procuradores recebem os honorários. Atualmente, os honorários de sucumbência, que representam as custas dos processos em que o Estado ganha uma ação, são destinadas a um fundo específico e distribuídas entre os procuradores.

MAIS CRÍTICAS

O deputado João Beltrão pediu um aparte e disse que o presidente da Anape tinha tratado os deputados como levianos e também fez várias críticas aos procuradores. Antes de confirmar o pedido de Antonio Albuquerque, o deputado Jota Cavalcante(PDT) observou que não vai recuar, numa resposta à nota divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), a qual tece críticas ao texto da PEC.

“Não há leviandade; quando fizemos a PEC foi com estudo, precisamos modernizar o Estado. Voltarei a apresentar a proposta em outro momento. A posição da associação dos procuradores não me intimida e no momento certo voltarei a apresentar o projeto”, disse o deputado do PDT, que criticou a postura de procuradores que, segundo ele, “seguram” os processos que aguardam pareceres, prejudicando, sobretudo, servidores públicos.

O presidente Fernando Toledo (PSDB) reforçou o que disse o deputado Jota Cavalcante (PDT) afirmando que a “Casa não vai se curvar e não vai se pautar por parte tendenciosa da imprensa”.

Além da Anape, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas também se manifestou sobre a PEC do deputado Jota e todos os deputados receberam um ofício assinado pelo presidente da OAB-AL, Omar Coêlho de Mello.

No texto da OAB, a entidade explica por que defende que a Assembleia rejeite o projeto. O documento da Ordem afirma que a PEC é um “atentado” contra o Estado Democrático de Direito. Diz ainda que é um “retrocesso sem precedentes para a Advocacia Pública”.

Na semana passada o líder da oposição, Ronaldo Medeiros (PT) pediu o adiamento da votação da PEC. Devido ao recesso parlamentar, a discussão sobre a PEC da PGE só deverá voltar ao plenário do legislativo em 2012.