Segundo o deputado, informações estão incompletas e não respondem o que foi solicitadoPor Assessoria
O deputado estadual João Henrique Holanda Caldas (PTN) recebeu, no início da tarde desta sexta-feira, 30, cópia do Processo Administrativo em resposta ao Ofício GBJHC nº 36/2011, que solicitava esclarecimentos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas a respeito do pagamento da Gratificação por Dedicação Excepcional (GDE). O processo foi entregue pelo procurador da ALE, Marcos Guerra.
Após avaliação preliminar, JHC afirmou que o documento é um “flagrante descumprimento” daquilo que foi pedido. “Este processo não guarda harmonia com aquilo que pedi no ofício à Mesa, são informações desencontradas”.
O parecer, assinado pelo presidente da Casa de Tavares Bastos, deputado Fernando Toledo (PSDB), afirma que, de agosto de 2008 aos dias atuais, cerca de R$ 38 milhões de reais foram gastos com o pagamento da GDE.
Mas, segundo JHC faltam outros pontos a serem esclarecidos. “Não me foram enviadas cópias dos extratos bancários com os depósitos de pagamento desta gratificação. Falta a cópia da folha de pagamento com a discriminação de quem recebe a GDE”. Além disso, o deputado afirmou que também não foram entregues as cópias dos Atos de Concessão, documento que é publicado no Diário Oficial do Estado, onde deveria constar a autorização para pagamento e os nomes das pessoas que receberiam a bonificação.
Ainda de acordo com JHC, o documento encaminhado pela Mesa Diretora apresenta uma lista de funcionários, a princípio, falha. “Há duplicidade de nomes e faltam nomes de pessoas que receberiam a GDE”, ressaltou.
O parlamentar mencionou que outros pontos que precisam ser esclarecidos, a exemplo da cópia do Decreto que cria os 60 cargos na ALE, informações a respeito do pagamento de férias, não pagamento dos quinquênios, parcelas do 13º salário também não pagas, de acordo com manifesto dos servidores, recebido por JHC.
O deputado disse, também, que faltaram esclarecimentos sobre do funcionamento da Casa, a ausência de estrutura para trabalho dos funcionários, como falta de material de expediente. “Alguns setores não são informatizados. Não falaram sobre a Escola Legislativa, a biblioteca”, enumerou.
A respeito das providências a serem tomadas após resposta da Mesa Diretora, JHC disse que irá analisar minuciosamente as informações repassadas. “O que está claro neste momento é que as informações não estão de acordo com aquilo que solicitei”, finalizou.
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