Projeto do Executivo causa estranhamentos na Assembleia

Fotos Olívia de Cássia e Camila Ferraz
Ronaldo Medeiros pede explicações ao Tribunal de Contas pela não implantação do PCCS dos servidores e JHC critica por não ter sido informado sobre reunião da CCJ

Por Olívia de Cássia, com Sessão Pública e agências

Um projeto do Poder Executivo, lido na hora do Expediente na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, 16, gerou alguns estranhamentos entre os deputados alagoanos e questionamentos de outros.

Da leitura dos pareceres das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Orçamento, favoráveis à tramitação do projeto encaminhado pelo Executivo, para a transferência de recursos do Detran para o DER, no valor de R$ 15 milhões, o deputado Isnaldo Bulhões Júnior (PDT) levantou uma Questão de Ordem.

No texto da mensagem governamental, o Executivo argumenta que o dinheiro será aplicado nas obras de duplicação da rodovia AL-101 Sul. Bulhões Júnior (PDT) solicitou a devolução do projeto às comissões. Ele argumentou que falta a apreciação das comissões de Transporte e a de Serviço Público.

Em resposta à observação do pedetista , o líder do governo na Casa, deputado Joãozinho Pereira (PSDB), informou que se trata apenas de um projeto de assunto administrativo e aproveitou para solicitar a apreciação da matéria que transfere R$ 15 milhões do Detran para o DER ainda hoje em duas votações.

Deputado Ronaldo Medeiros pede explicações ao Tribunal de Contas pela não implantação do PCCS dos servidores.

Com um quórum de 15 parlamentares, após os questionamentos apresentados pelo deputado Isnaldinho, o primeiro deputado a fazer uso da tribuna da casa é o petista Ronaldo Medeiros. Ele questionou o texto do projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TC), que trata da criação de cargos na instituição.

"O texto não é claro, não informa o impacto financeiro, não conseguimos identificar se aquele cargo já existe, se houve acréscimo ou não, é preciso que se esclareçam alguns pontos", ressalta o deputado.

Além disso, Medeiros reclamou que o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do TC não foi implantado até agora. O deputado observou que ontem foi procurado por uma comissão de servidores que apelam por uma solução neste sentido.

Ronaldo Medeiros ressaltou ainda a importância da aprovação do Projeto de Lei que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, “mediante o acréscimo das emendas feitas por dois parlamentares e que são de grande importância para a complementação do texto”, avalia.

Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram a votação do projeto encaminhado pelo Executivo, que doa terreno do patrimônio do Estado para a construção de moradias populares na Vila Emater II. Os deputados aprovam também, em primeira votação, o projeto de lei de origem governamental, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros do Estado.

REUNIÃO FANTASMA

Ainda na Ordem do Dia, o presidente da Casa de Tavares Bastos, Fernando Toledo (PSDB) colocou em votação o projeto encaminhado pelo Executivo, que doa R$ 15 milhões do Detran para o DER.

Os pareceres das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento favoráveis ao projeto foram questionados pelos deputados João Henrique Caldas, o JHC (PTN) e Ronaldo Medeiros (PT), que criticaram o fato de não terem sido informados acerca da reunião da CCJ ocorrida ontem (terça-feira), onde o projeto foi analisado.

“Não fui avisado, nem convidado para a reunião da comissão da qual faço parte. Peço que, da próxima vez, avisem a todos os integrantes, já que essa é a maneira mais clara e transparente de proceder”, criticou o petista.

Já o deputado JHC, após ter seu pedido de adiamento da matéria negado, questionou a existência da reunião: “A sessão começou com reuniões fantasmas. Eu não sou contra a matéria, mas, peço o adiamento porque estou aguardando esclarecimentos acerca do assunto que já solicitei ao Departamento Nacional de Trânsito”, destacou JHC.

A colocação de que a reunião da CCJ foi “fantasma” gerou reações por parte dos deputados Jeferson Morais (DEM), Joãozinho Pereira (PSDB), Gilvan Barros (PSDB) e Sérgio Toledo (PDT).

“A acusação de reunião fantasma na CCJ é grave. A Comissão se reuniu e elaborou os pareceres. Desafio vossa excelência a provar que não houve esse encontro e peço aos responsáveis que lhe entreguem cópias das atas das reuniões”, criticou Morais, informando que a reunião de ontem foi presidida por ele.

Irritado, o líder do governo na Casa, Joãozinho Pereira (PSDB) acrescentou que a insinuação de JHC feria o parlamento alagoano: “Quando as pessoas querem aparecer, não vêm ao parlamento, vão para rua com uma melancia na cabeça. Eu exijo que a matéria seja votada em regime de urgência”, disse o parlamentar.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, com os votos contrários dos petistas Ronaldo Medeiros e Patrícia Sampaio.

Outro projeto colocado em pauta, o que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e dá outras providências foi aprovado, também em primeira e segunda votações, por unanimidade.

Após um acordo de lideranças, foi adiada a apreciação do projeto, também de origem governamental, que permite a doação de terreno do patrimônio do Estado para a construção de casas populares na Vila Emater II.

Estiveram presentes á sessão, o presidente Fernando Toledo (PSDB), João Henrique Caldas (PTN), Ronaldo Medeiros (PT), Joãozinho Pereira (PSDB), Patrícia Sampaio (PT), Nelito Gomes (PSDB), Sérgio Toledo (PDT), Dudu Holanda (PSD), Isnaldo Bulhões Jr. (PDT), Ricardo Nezinho (PMDB), Gilvan Barros (PSDB), Jeferson Morais (DEM), Marcos Ferreira (PSDB), Jota Cavalcante (PDT) e Luiz Dantas (PMDB).