Sessão da ALE teve Ordem do Dia cheia de vetos do governo

Foto de Olívia de Cássia-8-5-2012
Olívia de Cássia, com Camila Ferraz

A sessão desta terça-feira, 8, da na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) foi surpreendida com uma Ordem do Dia recheada de vetos do Governo do Estado a projetos dos deputados. Foram cerca de 20 projetos vetados pelo governador Teotonio Vilela (PSDB) e devolvidos para que os deputados aprecisassem os vetos.

Antes da votação, o deputado Fernando Toledo (PSDB) propôs que a votação fosse em bloco e que os líderes dos partidos coordenasse a votação. O deputado Antonio Albuquerque (PTdoB) discordou do presidente e fez outra proposta.

Ficou definido que a votação seria individual e por projeto. O primeiro vetado, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros, dispõe sobre os percentuais de ocupação das funções de confiança e dos cargos em comissão no âmbito da Administração Pública do Estado, como também proíbe de ocupar cargos no Governo do Estado, às pessoas ditas como “ficha suja”, ou seja, os que forem alcançados Lei Complementar 135 de 4 de junho de 2010, a “Lei Ficha Limpa”.

O deputado Ronaldo Medeiros disse lamentar “imensamente o fato de o Governo do Estado ter vetado totalmente o projeto de minha autoria que dispõe sobre os percentuais de ocupação das funções de confiança e dos cargos em comissão no âmbito da Administração Pública do Estado, nessa Casa, esse projeto passou por todas as comissões e foi considerado legal, então não teria motivo nenhum para o governo vetar esse projeto”, observou Medeiros.

Foto de Camila Ferraz
PROJETO ORIGINAL

Segundo a assessoria do deputado, o projeto original previa que 60% dos cargos de chefia, direção e assessoramento fossem destinados para servidores públicos efetivos do quadro da Administração Pública do Estado de Alagoas, mas a Assembleia só aprovou o percentual de 5%, o que , segundo Ronaldo Medeiros, é um avanço, “visto que, antes disso, os servidores não tinham qualquer percentual a seu favor”.

Durante a votação na ALE, os deputados derrubaram o veto do governo e mantiveram o projeto. Foram 14 votos a favor, o número necessário para a derrubada do veto. Outro projeto vetado pelo Ggoverno, também de autoria de Medeiros, dispõe sobre a garantia da extensão dos benefícios previdenciários da união estável às relações homoafetivas no âmbito da previdência dos servidores públicos de Alagoas.

Para o deputado, o veto do governo ao projeto é um absurdo, já que está em vigor, em âmbito federal. “Um absurdo o Governo do Estado vetar um projeto como este, que inclusive já está em vigor em âmbito federal”, observa o petista.

Segundo o deputado, o INSS já reconhece essas relações: “Esse ato só vai trazer uma consequência maléfica, isso porque, essas pessoas vão ter que ir à Justiça para conseguir este benefício, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal já aprovou”, destacou Medeiros.

Na votação desse projeto foi mantido o veto do governo, pois apenas seis parlamentares votaram a favor do projeto e o número mínimo para a derrubada do veto seria 14.

AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE

Ainda na votação dos vetos do governo, os deputados apreciam o veto ao projeto que amplia o prazo de licença-maternidade a servidores públicos com filhos portadores de necessidades especiais. O veto foi mantido, por dez votos contra 5. Esse projeto também é do deputado Ronaldo Medeiros.

Atendendo pedido de parlamentares, o presidente Fernando Toledo retirou alguns vetos de pauta, a exemplo do que dispõe sobre a inclusão de medidas sobre direito a acessibilidade digital aos portadores de deficiência visual.

Outro prometo foi o que exibe imagens de desaparecidos, foragidos da Justiça ou procurados pela polícia nas emissoras de TV; o que obriga a disponibilidade de espaço físico para instalação de postos do Procon.

E ainda foi retirado de pauta o projeto que autoriza o cadastramento de guardadores e lavadores autônomos de veículos, bem como o que institui o programa Fila Zero para a realização de exames a portadores de doenças crônicas.