LDO começa a ser discutida na ALE

Olívia de Cássia – jornalista

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo governo do Estado já chegou à Assembleia Legislativa, na última segunda-feira, 16. Na sessão de ontem, o deputado Antonio Albuquerque (PTdoB) que presidiu a sessão por conta da ausência do deputado Fernando Toledo (PSDB), presidente da Casa, disse que a LDO deverá ser votada em 12 sessões da ALE.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte; as orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e o estabelecimento da política de aplicação financeira dos órgãos.

Além da LDO, o Governo de Alagoas possui outras duas ferramentas para o planejamento das ações e do orçamento anual. O Plano Plurianual (PPA), válido por quatro anos, que é o primeiro passo para definir os investimentos prioritários do Executivo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê os recursos necessários para cada ação proposta no PPA.

Segundo o deputado Antonio Albuquerque, “os trâmites da LDO seguirão o que prevê o regimento. Ela será lida durante o expediente e encaminhada à Comissão de Orçamento, para que sejam tomadas as providências”, explicou o deputado.