Aprovada CPI da Eletrobras na ALE

Olívia de Cássia – Repórter

A sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 25, aprovou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eletrobras, queu terá um prazo de 120 dias para apurar irregularidades. O requerimento propondo a Comissão é do deputado Ronaldo Medeiros (PT) e foi lido na sessão de ontem da Casa de Tavares Bastos. Vinte deputados compareceram à sessão de hoje e aprovaram por unanimidade a proposta do deputado do PT.

Havia resistências para que a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará os serviços da Eletrobras Distribuição Alagoas não fosse aprovada na Assembleia Legislativa. Não adiantou, e a proposta do deputado Ronaldo Medeiros (PT) foi aprovada. O líder do PT iria se ausentar durante os trabalhos de quarta-feira, mas, mudou de ideia. Após a aprovação do requerimento, Medeiros falou com a imprensa sobre a expectativa de mais uma CPI na ALE, desta vez, a terceira:

“A comissão vai surtir efeito, pois, estive reunido na Eletrobras com os diretores da estatal estiveram em Maceió para mostrar os planos da empresa. A CPI não é do partido, mas da Assembleia Legislativa”, declarou. Questionado pela imprensa se a decisão em levar adiante a proposta da Comissão de Parlamentar de Inquérito não iria gerar um impasse entre a presidência do PT em Alagoas e o parlamentar, Medeiros garante que não.

“Essa CPI vai ter um papel fundamental no acompanhamento das ações da estatal. Por exemplo: em 2010 a Eletrobras devolveu 40% de seu orçamento porque não conseguiu operacionalizar as ações, e assim melhorar a distribuição de energia em Alagoas”, disse ele.

O débito de mais de R$ 1 milhão que a Assembleia Legislativa deve a Eletrobras também foi tocado, no entanto, Ronaldo Medeiros argumentou que o alto valor não interfere na apuração. “Já tive o conhecimento que esta Casa já parcelou essa quantia, e com certeza, o trabalho da CPI estará investigando a precariedade dos serviços energéticos em Alagoas”, complementou.

LDO

Desde a sessão desta quarta-feira está tramitando na ALE o projeto da LDO, matéria do Governo do Estado, para recebimento de emendas. A LDO estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2012, nos termos do parágrafo segundo do artigo 176 da Constituição Estadual.

Segundo o que determina o Regimento Interno da ALE, para que seja aprovada, a LDO tem que tramitar em dez sessões ordinárias da Casa de Tavares Bastos, realizar uma sessão pública, com a presença da sociedade civil, que pode apresentar propostas e depois ser discutida e aprovada pelos parlamentares.