Olívia de Cássia – RepórterA sessão da tarde desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) foi bem curta. O Governo do Estado encaminhou algumas mensagens, que foram lidas na hora do expediente e que foram publicadas no Diário Oficial do Estado de hoje.
Uma das mensagens, fixa os subsídios dos profissionais de nível médio da Universidade Estadual (Uneal) e a outra fixa subsídios para os técnicos superiores de área de saúde, auxiliar de saúde, urgência e emergência e dá outras providências.
Em depoimento na hora do expediente normal, o deputado Judson Cabral (PT) disse que “o governo encaminhou algumas mensagens, que buscam corrigir a situação das tabelas salariais dos servidores que estavam ganhando abaixo do salário mínimo”.
Segundo o deputado do PT, o Governo do Estado “vinha burlando a lei e pelo menos”, com essa mensagem enviada, “corrige uma distorção”. Judson observou que “os servidores continuam mobilizados e faço um apelo para o governo se sensibilizar”, disse ele.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia, nove indicações foram lidas e aprovadas, entre elas, a primeira discussão e votação do Projeto de Lei número 709/2010, de origem do Poder Judiciário de Alagoas, que altera dispositivo na Lei 6.564, de 5 de janeiro de 2005, instituindo a Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais.
Outra mensagem, que deverá ser aprovada em segunda votação na sessão de amanhã, também do Judiciário, foi a que cria o 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e modifica a nomenclatura do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.
Já em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei no 39/2011, de origem da Procuradoria Geral do Estado, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, altera o quadro de servidores efetivos e comissionados e dá outras providências.
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