Projeto que dispõe sobre a revisão dos subsídios do TC foi aprovado na ALE

Olívia de Cássia – Repórter
(Texto e fotos)

Na sessão da Assembleia Legislativa na tarde de hoje, 17, foram aprovados na Ordem do Dia sete projetos constantes na pauta, mais um em regime de urgência, de origem governamental., que trata do Lifal (Laboratório de Alagoas).

Um dos projetos aprovados foi o que dispõe sobre a revisão geral dos subsídios e remunerações dos cargos efetivos do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Na hora da votação desse projeto, o deputado Judson Cabral pediu um aparte para fazer uma explicação e disse que foi mal interpretado quando da primeira votação, por alguns servidores do TC. Cabral disse que não é contra o projeto e observou que o que fez na sessão anterior foi uma ressalva.

“Recebi informações de que alguns servidores não entenderam a minha colocação. Sou favorável ao projeto, o que levantei foi sobre o impacto financeiro da mensagem que não foi feito”, explicou o petista.

Ainda na sessão de hoje também foi aprovado, em sessão extraordinária, projeto de urgência do Executivo que a autoriza d destinação de capital social para o Lifal. O projeto foi aprovado por unanimidade.

MENSAGENS

A primeira mensagem lida e aprovada na segunda sessão legislativa da 17ª legislatura, Ordem do Dia nº 73 foi a de número 24/2011, que trata da redação final do Projeto de Lei nº 105/2011, que dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar do Estado de Alagoas e dá outras providências.

O presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB) leu a mensagem seguinte para ser votada, em segunda discussão. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 42/2011, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria a Região Metropolitana do São Francisco – RMSF, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do São Francisco.

Também o projeto do deputado Jeferson Morais (DEM) que dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento cobrada por shoppings centeres, supermercados, hospitais e faculdades. Em segunda votação foi apreciado e aprovado o projeto do deputado Antonio Albuquerque (PTdoB) que fala sobre a instalação de material antiaderente nas escadas, rampas e em outros locais.

Já o deputado João Henrique Caldas (PTN) apresentou indicação apelando ao governo do Estado e à Secretaria de Defesa Social solicitando celeridade na instalação da Delegacia Especializada na Proteção aos Animais. A ALE recentemente aprovou o projeto de lei do deputado Ronaldo Medeiros contra os maus-tratos aos animais.

INSEGURO

Depois de terminada a sessão , o presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), concedeu entrevista coletiva à imprensa e disse que está inseguro quanto à sua candidatura a uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.
Segundo Toledo, há uma insegurança jurídica, e caso ele seja escolhido para o cargo, o Tribunal de Justiça (TJ/AL) pode julgar procedente o mandado segurança impetrado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas.
“É uma decisão muito séria para ser tomada. Fui eleito deputado, reeleito presidente da Mesa Diretora, e tenho um compromisso com o povo. Essa vaga ainda tem alguns questionamentos jurídicos e seria prudente aguardar a decisão final no Tribunal de Justiça de Alagoas, mas, já estou com meu registro pronto, e consequentemente vou participar da sabatina, na quinta-feira”, disse ele.