Está tramitando nas comissões da Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado Ronaldo Medeiros (PT) que torna obrigatório para os fabricantes, distribuidores, comerciantes, coletores seletivos e recicladores o recolhimento e a reciclagem de celulares descartados.
A apresentação da proposta, segundo o deputado Ronaldo Medeiros, é porque ainda é tímida a participação das indústrias sobre o recolhimento e destinação desses produtos, que são excessivamente prejudiciais ao meio ambiente.
“O descarte aleatório, no lixo, dos aparelhos celulares e baterias traz sérios danos ao meio ambiente e existe capítulo próprio na Constituição Federal que trará sobre a matéria”, explica o deputado. Segundo o projeto de lei, o recolhimento de celulares no Estado deverá ser feito nos pontos de venda ao consumidor final, independentemente do local de sua aquisição.
JUSTIFICATIVA
“Os fabricantes, distribuidores, comerciantes, coletores seletivos e recicladores estão sujeitos à cota de recolhimento a ser regulamentada em decreto. Os celulares recolhidos nos pontos de venda ao consumidor final serão entregues às empresas de coleta seletiva e reciclagem”, observa o deputado.
Pelo texto do projeto, que foi protocolado no dia 23 de novembro do ano passado, o acúmulo desses resíduos certamente causa degradação ambiental e, portanto, deve ser uma preocupação de todos.
“A propósito, algumas empresas já estão adotando o procedimento da chamada logística reversa, que consiste, entre outras coisas, no recolhimento de resíduos sólidos produzidos pela indústria, como forma de minimizar o impacto ambiental e promover o desenvolvimento sustentável”, observa o deputado.
Medeiros justificou também a apresentação do projeto com dados da Anatel, que informa ser o Brasil o quinto país do mundo que possui celular e só perdendo para a China, Índia, Estados Unidos e Rússia, nesta ordem, e é seguido pelo Japão.
“Considerando-se a durabilidade do aparelho - de um ano a um ano e meio - e o acesso a novas tecnologias que tornarão os aparelhos obsoletos a cada ano, é de supor que, no Estado, possa vir a ser descartada anualmente uma quantidade tal de aparelhos que certamente terá um impacto ambiental significativo”, explica o petista.
Ainda segundo o projeto de lei do deputado, a reciclagem desses aparelhos, a exemplo do que já acontece no Japão, significa uma importante fonte de recursos econômicos e, ainda mais, uma forte contribuição para a sustentabilidade e a educação ambiental, reduzindo enormemente o impacto no meio ambiente do descarte de aparelhos celulares.
“Esperamos que esse projeto seja encaminhado com a maior brevidade possível para ser votado no plenário e que haja a compreensão dos meus pares, no sentido da aprovação imediata, devido a importância do tema, visto que o meio ambiente está sendo agredido diariamente com o descarte desse tipo de material”, finaliza Ronaldo Medeiros.
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