Vereador Julio Paulino -Por Lininho Novais e Petrônio Viana (Tribuna Hoje)
No final da tarde desta terça-feira (10), o juiz eleitoral da 21ª zona, Ygor Figueiredo, em caráter monocrático, cassou o mandato do vereador Julio Paulino (PTB).
De acordo com o magistrado, o vereador ocupava uma cadeira na Câmara Municipal a partir de uma liminar concedida em uma Declaração de Constitucionalidade movida pelo parlamentar sobre a emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2008, que alterava o número de vereadores na Câmara.
A emenda era questionada pelo Partido dos Trabalhadores no município, que alegava sua inconstitucionalidade. A ação foi julgada à época pelo então juiz da 1ª Vara Cível, Aécio Flávio de Brito, onde Paulino pedia que fosse anulada a decisão, tomada pela Câmara Municipal, de reduzir de dez para nove o número de vereadores.
O juiz eleitoral José Lopes Neto acolheu a decisão da Justiça comum e diplomou Julio Paulino, determinando também sua posse imediata na Câmara de União dos Palmares.
Na decisão de hoje, o juiz Ygor Figueiredo revogou a liminar que matinha Julio Paulino no cargo.
Com a decisão tomada nesta terça-feira, o parlamento na terra de Zumbi dos Palmares volta a contar com apenas nove vereadores. Julio Paulino prometeu recorrer ainda nessa quarta-feira (11) e classificou a cassação como “absurda, já que a ação foi legítima e dentro da legalidade”.
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