Olívia de Cássia – RepórterOs deputados aprovaram na tarde desta terça, 3, o Projeto de Lei nº 105/2011, de origem governamental, que dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar do Estado de Alagoas e dá outras providências, em primeira discussão e votação, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE).
Ao todo, cinco mensagens foram lidas e aprovadas na Ordem do Dia. O Código de Ética dos militares, outro projeto do governo que está tramitando nas comissões, na Casa de Tavares Bastos, foi tema de debate.
Os militares compareceram à galeria do parlamento alagoano e em alguns momentos se manifestaram aplaudindo o deputado Dudu Holanda (PSD), quando fazia uso da tribuna da Casa se colocando contra o projeto. Durante a tarde eles fizeram uma passeata na cidade cobrando posição dos deputados.
Na hora do expediente foram lidos alguns pareceres das comissões da Casa. O projeto de Lei que cria a Região Metropolitana do São Francisco, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT) recebeu parecer favorável.
LÍDER DO GOVERNO
O deputado Joãozinho Pereira (PSDB), vice-líder do governo, está assumindo a titularidade, na licença do deputado Edval Gaia (PSDB). Ele disse que o projeto dos efetivos para a PM “entrou em agosto de 2011 na Casa e que a aprovação da matéria pelos deputados só vem reforçar o discurso da segurança”.
Segundo Pereira, esse projeto vai melhorar o que está acontecendo no Estado. “Novos cargos serão criados, novos quarteis em todo o Estado, que vai viver um novo momento, porque fixa um efetivo real”, pontuou.
Em aparte, o deputado Ronaldo Medeiros avaliou que o projeto não vai resolver a situação, “se não tiver uma ação como concurso e salário decente”, mas segundo ele, é uma contribuição interessantíssima, mas tem que ter ação.
O deputado Jeferson Morais (DEM) fez uma fala sobre a questão da morte de policiais militares no Estado e sugeriu que o Executivo faça concurso público para a área de segurança.
O deputado Judson Cabral (PT) discorreu sobre a violência no estado. Na manhã desta terça-feira, 3, aconteceu uma sessão especial, de autoria de Cabral com o tema “Criança não é de rua”, que tratou da questão da violência contra pessoas que vivem nessa situação.
O deputado do PT disse que não existe violência maior em uma sociedade do que deixar crianças fora da sala de aula e lembrou que a Constituição manda que o mínimo de 25% devem ser aplicados na educação.
Segundo Cabral, o governo do Estado aplica apenas 18.3% “até o fim do ano”. O que corresponde, segundo ele, a pouco mais de 80% do previsto. “Temos obrigação de chamar a atenção do governo e quero poder fiscalizar, fica difícil entender”, disse Cabral.
Por fim o deputado solicitou por meio de requerimento lido e aprovado, a realização de uma sessão pública para discutir a violência que atinge a população alagoana.
Retomando sua fala no exercício do cargo, Joãozinho disse que a função de líder é árdua. “Mas ser líder não é defender o indefensável. Essa lei não vai resolver o problema de Alagoas, mas é como líder substituto venho defender o projeto do Executivo”, disse ele.
ORDEM DO DIA
Encerrada a hora do expediente, na ordem do dia foram lidos cinco mensagens, sendo que, em segunda votação, foi aprovado o projeto do deputado Ronaldo Medeiros que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua. Por conta desse projeto de lei, o deputado recebeu uma homenagem do Neafa – -Núcleo Educação Ambiental Francisco de Assis.
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