Por meio de liminar TJ suspende sabatina na ALE

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Olívia de Cássia – Repórter

Na sessão da tarde desta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) o vice-presidente da Casa, deputado Antonio Albuquerque (PTdoB), que estava assumindo a presidência da mesa, fez a leitura da decisão do TJ de suspender a sabatina dos candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estava marcada para acontecer nesta quarta-feira, 4.

A decisão foi em caráter liminar. O juiz convocado pelo TJ\AL, Marcelo Tadeu, acatou o mandado de segurança da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), e suspendeu por dez dias a sabatina de escolha dos candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Com a suspensão da sabatina dos candidatos, o magistrado deu um prazo de mais dez dias para que novos interessados ao cargo se inscrevessem. A sabatina foi remarcada para a sexta-feira, 13 de abril.

Antes da sessão, Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas da União e um serventuário da Justiça protocolaram, pedido de inscrição, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para participar da disputa de vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A inscrição coletiva de candidatura faz parte de uma manifestação de apoio aos procuradores do Ministério Público de Contas, que disputam na Justiça o direito de fazer a indicação para a vaga aberta com aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões.



Promotora Karla Padilha é uma das candidatas ao cargo

ENTENDIMENTO

Para a OAB/AL e demais entidades participantes, a vaga é do MP de Contas. Mas como a Assembleia Legislativa reivindica na Justiça o direito a fazer a indicação e publicou edital de convocação, “as candidaturas foram registradas, como forma de mostrar à sociedade alagoana que qualquer cidadão que atenda aos requisitos constitucionais pode concorrer à vaga de conselheiro do TCE e não apenas um parlamentar”, diz a entidade.

Ao todo, até a tarde desta terça-feira, 3, dezessete candidatos já se inscreveram no processo e muita polêmica e entendimentos jurídicos diversos estão sendo apontados. O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Ricardo Schneider, reforçou a medida do juiz, e aguarda a publicação do edital pela ALE.

Para a promotora Karla Padilha, que também está disposta a assumir o cargo de conselheiro, “não restam dúvidas de que a vaga é do MP de Contas”.

Por meio da assessoria, o advogado Paulo Brêda, um dos nove advogados candidatos à vaga, disse que a mobilização dos candidatos para participar do pleito tem o objetivo de oferecer à Assembleia Legislativa opções técnicas para ocupar o cargo. “O Tribunal de Contas do Estado é um órgão importantíssimo e vital para o combate à corrupção e para manter o controle social e, por isso, precisa de pessoas técnicas para ocupar a vaga que está aberta”, disse Paulo Brêda.

Para Marilma Torres, outra advogada inscrita, o movimento representou o grito da sociedade alagoana pela ocupação correta da vaga. “A OAB sempre esteve liderando movimentos históricos e não poderia se omitir nessa discussão”, afirmou.

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider, acompanhou a manifestação na ALE junto com os também procuradores Pedro Barbosa, Ênio Pimenta, Stella Méro e Gustavo Santos, este último, indicado pelo MP de Contas para ocupar a vaga em disputa.

“Esse movimento tem o objetivo de ampliar o rol de pessoas notáveis que possam participar do processo de escolha de conselheiro, caso a Justiça diga que a vaga pertence à Assembleia Legislativa”, disse Schneider.

Gustavo Santos lembrou que só com sua nomeação, o Tribunal de Contas deixará de estar à margem da Constituição de 1988, que previu que os sete cargos de conselheiro deveriam ser ocupados por quatro indicados pela Assembleia Legislativa, um de livre escolha do governador, um da classe dos auditores e um da classe dos membros do MP de Contas.

“A Constituição está completando 24 anos e o Tribunal de Contas de Alagoas ainda não está adaptado a ela. Acredito que a vaga é do MP de Contas e espero que o pleno do TJ tenha esse entendimento. Caso não o tenha e decida que a vaga é da Assembleia, está aí um bom rol de candidatos para ocupá-la", afirmou.

Entre os inscritos para o cargo estão Paulo Brêda, Romany Cansação, Sandra Valéria Cavalcante, João Bequima de Oliveira, Marilma Torres Gouveia, Luiz Carlos de Almeida, Horácio Rafael de Albuquerque e Marcos Uchôa. Ricardo Fahr Pessoa e Richard Manso e José Carlos Castro estão na disputa.

Na Assembleia Legislativa, surpreendentemente, até agora, apenas o deputado Gilvan Barros (PSDB) se inscreveu. O presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), que vem pleiteando a vaga há cerca de quatro anos, até agora não se inscreveu. (Com informações da assessoria)