OAB/AL votará no Conselho Federal pelo apoio às PECs do diploma de jornalista

Posição da OAB em relação à obrigatoriedade do diploma será deliberada na sessão ordinária desta segunda e terça-feira

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Omar Coêlho de Mello, comunicou na sexta-feira (1/7) à presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Valdice Gomes, que estará em Brasília nesta segunda-feira defendendo o apoio do Conselho Federal da OAB às propostas de emenda constitucional (PECs) que tratam da exigência de diploma para jornalistas.

O assunto será um dos pontos de pauta das sessões ordinárias que serão realizadas pelo Conselho nesta segunda e terça-feira (4 e 5/07). No total, serão apreciadas na sessão 40 proposições, envolvendo assuntos de interesse da cidadania e da advocacia.

Segundo Omar Coêlho, a bancada federal da OAB/AL, representada na sessão pelos conselheiros federais Welton Roberto, Felipe Sarmento e Pedro Acioli, já fechou questão em torno do tema e votará pelo apoio da OAB às PECs.

Para o presidente da OAB/AL, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que baniu a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão de jornalista, causou um grande prejuízo à sociedade brasileira.

"É equivocada a idéia de que exigir o diploma ameaça de alguma forma a liberdade de expressão, que está plenamente assegurada a todos pela Constituição. O que está sendo discutido é exercício profissional, e concordo com quem defende que a qualificação profissional dos jornalistas é requisito para uma visão ética e humanística da informação”, justificou.

Ainda de acordo com Omar Coêlho, jornalistas e advogados são importantes para a defesa da cidadania. “A OAB/AL está apoiando integralmente a luta da categoria dos jornalistas, desde que o STF deu início às votações que extinguiram o requisito do diploma para o exercício dessa atividade profissional”, lembra.

A PEC 33/09 é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e prevê o retorno da exigência de formação específica e do diploma para o exercício do jornalismo. Outra PEC com o mesmo teor, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), foi aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados. Ambas as PECs aguardam agora a votação em plenário.

Fonte: Ascom OAB/AL - Luiza Barreiros e Marcelo Alves
Assessoria de Comunicação da OAB/AL